Fiador não paga aluguéis se locador se nega a receber chaves
Exigência abusiva
Os fiadores não podem ser responsabilizados pelos aluguéis se o locador, para encerrar o contrato, condiciona o recebimento das chaves à concordância...
TJ-SP confirma penas por venda irregular de tesouras cirúrgicas
Lixo hospitalar
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de quatro réus por terem exposto...
Por juros abusivos, TJ-SC anula apreensão de carro de devedora
Liberdade em 4 rodas
Se o banco não justifica a cobrança de juros acima de 12% ao ano, as medidas decorrentes da falta de...
Retirado sigilo de decisão sobre bloqueio de bens no ‘caso Master’
Às claras
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo da decisão do último dia 6 em que autorizou a quebra...
Morador terá de indenizar vizinha por rituais em área comum
sossego sagrado
A liberdade religiosa é assegurada pela Constituição, mas não é absoluta e deve ser ponderada com o direito de vizinhança e a...
