Limites do IBS/CBS em operações historicamente não tributadas
Opinião
A reforma tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, promoveu relevante reestruturação da...
Juíza condena loja por não socorrer vendedora que sofreu aborto
negligência laboral
A negligência do empregador em prestar socorro a gestante em situação de emergência médica no ambiente laboral viola a dignidade humana e...
Gravidade do crime não basta para manter preventiva, diz ministro
fundamento vazio
A gravidade em abstrato do crime, por si só, não constitui fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva. A medida exige...
Pai deve reembolsar mãe por gastos de pré-natal, decide juiz
a filha é dos dois
O dever de sustento decorre do poder familiar e exige divisão equitativa das despesas. A alegação de desemprego não...
Fachin defende atuação de Dias Toffoli no caso do Banco Master
STF não se curva
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, divulgou nesta quinta-feira (22/1) uma nota pública na qual defende a...
