STF mantém prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
Placar foi de 6 a 4 pela manutenção do prazo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) manter a aplicação do prazo de inelegibilidade...
O que é a LGPD e qual a sua importância
Após muito debate, discussões e divergências, foi promulgada a LGPD, Lei 13.709/18, com vigência a partir de 2020. A famosa lei Geral de Proteção...
