Não cabe recurso ordinário ao STJ contra acórdão em reclamação
está no cpc
O recurso ordinário cível dirigido ao Superior Tribunal de Justiça é cabível apenas nas hipóteses taxativas descritas na legislação, dentre as...
Ofensa de presidente de empresa a gerentes gera danos morais
Boca suja
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras, atualmente Axia Energia) a indenizar cada empregado...
TJ-SC: Penhora de gado deve se limitar para garantir subsistência
Vida de gado
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu limitar a penhora de animais em uma pequena propriedade...
MG deve corrigir omissão em remuneração de delegados, diz STF
Lição de casa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira (30/4) que o estado de Minas Gerais foi omisso ao não apresentar...
Senado aprova indicação de Margareth Rodrigues Costa para TST
Cadeira ocupada
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29/4) a indicação de Margareth Rodrigues Costa para o cargo de ministra do Tribunal...
