Condução coercitiva ilegal contamina prova e réu se livra de júri
Fruto da árvore envenenada
A detenção de alguém e o seu encaminhamento à delegacia sem que haja flagrante ou mandado de prisão é ilegal...
STF começa a julgar lei sobre distribuição dos royalties do petróleo
Quem tem direito?
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar conjuntamente, nesta quarta-feira (6/5), cinco ações diretas de inconstitucionalidade que contestam alterações...
MPF altera parecer e nega recurso de réu por Brumadinho
Giro de 180º
O Ministério Público Federal apresentou um novo parecer ao Superior Tribunal de Justiça para defender a rejeição do recurso que buscava...
Gilmar defende fortalecimento da fiscalização do sistema financeiro
Zonas cinzentas
Durante uma audiência pública promovida no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (4/5), o ministro Gilmar Mendes defendeu o fortalecimento da capacidade fiscalizatória...
Não cabe recurso ordinário ao STJ contra acórdão em reclamação
está no cpc
O recurso ordinário cível dirigido ao Superior Tribunal de Justiça é cabível apenas nas hipóteses taxativas descritas na legislação, dentre as...
