Controle por debênture leva TST a reconhecer grupo econômico
muito além do crédito
Por constatar que a emissão de uma debênture ultrapassou os limites de um mero contrato de crédito e buscou garantir...
OAB-RJ pede informações a Cláudio Castro sobre ação policial
GARANTIAS DE DIREITOS
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil pediu, nesta terça-feira (11/11), ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro...
Nulidade da venda antecipada de lote não registrado
Opinião
A comercialização antecipada de lotes em empreendimentos ainda não registrados no cartório de registro de imóveis é prática vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro,...
Bancos devem se prevenir contra a litigância predatória reversa
Opinião
A recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), que condenou um banco por litigância predatória reversa, abriu um importante...
STJ veta carência estendida do Fies a residente já em amortização
pagamento em dia
A extensão da carência para o pagamento do financiamento estudantil pelo Fies para médicos residentes não é possível quando o contrato...
