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GARANTIAS DE DIREITOS
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil pediu, nesta terça-feira (11/11), ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e ao secretário de Segurança Pública do estado, Victor Santos, informações sobre a incursão policial nas comunidades da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio, que deixou pelo menos 121 mortos. A OAB-RJ criou um Observatório de Investigações para acompanhar o caso.
OAB-RJ questionou governo do Rio sobre operação policial que gerou 121 mortes
Pela OAB-RJ, participaram do encontro a presidente Ana Tereza Basilio; o presidente do Observatório, Rafael Borges; e a vice-presidente do grupo, Luciana Pires. Eles pediram informações ao governo do Rio, como cópias dos laudos produzidos pelo Instituto Médico-Legal, e trataram de temas como funcionamento das câmeras corporais, plano de reocupação territorial de áreas conflagradas e integração com o governo federal no combate ao crime no estado.
“Foi uma reunião muito produtiva. Pedimos algumas informações e o governador se comprometeu a nos passar tudo o que for solicitado com total transparência. É fundamental para que possamos acompanhar os desdobramentos dessa operação de forma isenta, sem qualquer conotação político-partidária”, ressaltou a presidente da OAB-RJ.
O presidente do Observatório de Investigações, que é secretário-geral da entidade, também falou sobre a importância da reunião.
“Nós deixamos muito claro que a OAB-RJ tem todo o interesse em acompanhar as investigações dessa megaoperação de forma isenta e houve um compromisso por parte do governo do estado com a transparência. Isso é muito importante para que a OAB-RJ tenha condições de analisar os fatos de forma independente”, disse Rafael Borges.
A entidade também manifestou preocupação e questionou o governo sobre a possibilidade de interação com órgãos estrangeiros e eventual cooperação, o que foi imediatamente negado por Castro.
Depois da operação policial no Rio, bolsonaristas passaram a defender a equiparação da ação de facções ao terrorismo, promovida pelo Projeto de Lei 1.283/2025. E o governador entregou ao Consulado dos Estados Unidos no Rio um relatório no qual mostra o avanço do Comando Vermelho em território americano, pedindo que a organização seja considerada terrorista.
O Observatório foi criado com o objetivo de monitorar, de forma permanente, o andamento dos inquéritos sobre a operação de 28 de outubro e garantir que todos os procedimentos sigam os parâmetros legais e de respeito às garantias fundamentais. Com informações da assessoria de imprensa da OAB-RJ.
