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Fora dos trilhos
Ministros do Tribunal de Contas da União fizeram duras críticas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na sessão plenária desta quarta-feira (12/11). Os magistrados se queixaram das exigências do órgão ambiental para autorizar projetos de infraestrutura de grande porte e questionaram a base técnica de suas decisões.
Para ministro Walton Alencar, Ibama é ‘o maior câncer’ da administração federal
O foco principal das reclamações é a Ferrovia Transnordestina, uma linha férrea construída para conectar regiões produtivas do sertão aos portos de Suape (PE) e Pecém (CE). A conclusão da obra está prevista para 2028, mas um trecho de 679 km já está pronto e autorizado a funcionar pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A viagem inaugural estava marcada para o dia 23 de outubro, mas acabou adiada porque o Ibama não emitiu a licença de operação, que é a última etapa do trâmite.
O ministro Walton Alencar, relator do processo referente à Transnordestina, afirmou que recebeu do Ibama um “calhamaço” de 160 páginas com a justificativa para o adiamento da licença.
Isso demonstra, na opinião dele, uma dificuldade do órgão ambiental para explicar objetivamente as razões do atraso. Para o ministro, o Ibama é “o maior câncer dentro da administração pública federal”.
“Aqui, senhor presidente, eu não eu não hesitaria em afirmar que o Ibama hoje, no Brasil, é o maior câncer dentro da administração pública federal e contra o nosso país”, declarou ele.
Alencar disse que mandará examinar em detalhes os motivos que levam o Ibama a prorrogar a concessão do licenciamento. “Eu pretendo averiguar essa ação inusitada de contenção do desenvolvimento do nosso país a partir da ação do Ibama.”
Em nota publicada após o adiamento da operação inaugural, o órgão ambiental afirmou que ainda há “pendências técnicas e documentais que impedem a devida conclusão do processo de licenciamento ambiental”. Essas pendências, segundo o comunicado, incluem planos para situações de emergência e aval do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), já que o traçado da ferrovia afeta diretamente comunidades quilombolas.
Coro dos colegas
Os demais magistrados presentes à sessão do TCU endossaram as críticas. Para o ministro Jhonatan de Jesus, é preciso fazer uma auditoria sobre as autuações ambientais do Ibama, pois o órgão transformou-se em uma “fábrica de multas”.
“O Ibama hoje multa por satélite. E se for pegar as estatísticas de multa por satélite do Ibama, e a falta de resposta que ele dá aos estados e municípios, eu sugiro a Vossa Excelência que fizéssemos um estudo, após a sua análise, para pedir uma auditoria exatamente em todos os pontos da fábrica de multa que se tornou o Ibama dentro do nosso país”, afirmou Jesus.
O ministro Benjamin Zymler, por sua vez, responsabilizou o Ibama pela baixa produção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Segundo ele, a usina produz menos da metade de sua capacidade instalada por indefinições do órgão ambiental em relação ao hidrograma da obra — referência para calcular a vazão de água e o potencial máximo de geração de energia.
Já o ministro Bruno Dantas queixou-se da demora do Ibama para autorizar a Petrobras a iniciar os estudos para exploração de petróleo na Margem Equatorial — o que ocorreu em outubro. Dantas, que é relator de um processo sobre o assunto no TCU, afirmou que vai averiguar o motivo que levou o Ibama a atrasar o licenciamento.
“Eu não irei arquivar essa matéria, eu vou aprofundar. Quero entender as razões: por que uma licença que deveria ser comezinha, para se fazer estudos e pesquisas sobre a exploração — não é ainda para explorar o petróleo —, levou tantos anos? Se houve razões técnicas ou se foi mero sentimento preponderante que atrasou essa licença.”
