Vitor Ferreira de Campos
A aposentadoria especial para contribuintes individuais expostos às condições insalubres
O contribuinte individual, segurado do Regime Geral de Previdência Social que trabalha por conta própria, exercendo sua profissão com exposição à agentes prejudiciais à...
Dos efeitos jurídicos da partilha da empresa firmada na constância do casamento/união estável em razão do rompimento conjugal
De início, quando o casal decide constituir a entidade familiar pelo casamento ou pelo convívio em união estável (é muito comum não formalizar...
As primeiras impressões do Tema 709 do STF e as respectivas consequências jurídicas. O beneficiário de aposentadoria especial deve se afastar de qualquer trabalho?
O Supremo Tribunal Federal julgou o Tema 709, no plenário virtual, ocasião em que se fixou a seguinte tese:
"I) É constitucional a vedação de...
A periculosidade nas aposentadorias pós-reforma da previdência
Com a Lei 9.032/95, o segurado que pretendesse computar tempo especial para fins de aposentadoria no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS),...
A aposentadoria dos enfermeiros no âmbito do regime geral de previdência social antes e depois da emenda constitucional no. 103/2019
Historicamente, a legislação previdenciária sempre criou regras diferenciadas para determinadas classes de trabalhadores/categoria profissional ou expostos a agentes prejudiciais à saúde.
Em relação aos profissionais...
