Vitor Ferreira de Campos
A pandemia e o fato do príncipe: considerações jurídicas e econômicas
Diante da pandemia e da consequente crise econômica, tem se observado várias controvérsias a respeito das relações de trabalho, em especial quanto a rescisões...
Direito de arrependimento e o regime jurídico emergencial durante a pandemia da Covid-19
Com o objetivo de atenuar as consequências decorrentes da pandemia do Covid-19, foi proposta a criação de um regime emergencial, através do Projeto de...
A aposentadoria da pessoa com deficiência pós-reforma da previdência
A Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019, popularmente conhecida como “Reforma da Previdência” fez profundas alterações nos benefícios previdenciários dos...
O direito do cônjuge sobrevivente na sucessão hereditária com descendentes na condição de herdeiro dos bens do “de cujos” pelo regime de separação convencional...
O Ordenamento Jurídico brasileiro possibilita aos cônjuges a livre escolha do regime de bens (art. 1639, do Código Civil de 2002), salvo as disposições...
O cálculo das aposentadorias nas hipóteses de atividades concomitantes. Um “Absurdo Legislativo” que somente foi corrigido com a Lei 13.846, de 18 de junho...
Os segurados obrigatórios da Previdência Social (art. 11 da Lei 8.213/91) são compelidos, por expressa disposição legal, a contribuir em razão de todas as...
