Carência de plano para cirurgia urgente não pode superar 24 horas
Contra o tempo
A lei federal que regula os planos de saúde (Lei 9.656/1998) estabelece um prazo máximo de carência de 24 horas para...
Prejuízo à isonomia e à ampla defesa leva a cancelamento de júri
lisura e equidade
Para garantir a lisura do julgamento pelo Tribunal do Júri e a observância do princípio da ampla defesa, um juízo deve...
Construtoras são condenadas por não lavrar escritura de imóvel
Passo de tartaruga
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou uma sentença de primeira instância para condenar um grupo...
Lei que cria 3 vagas de desembargador para TRF-5 é sancionada
Tribunal maior
O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) sancionou, nesta quinta-feira (16/4), a Lei 15.393, que aumenta o número de integrantes do Tribunal...
Autoridade portuária é condenada a indenizar usuária de catraia
PERIGO NA TRAVESSIA
A potencialidade do acidente para causar resultado trágico justifica o aumento da indenização por danos morais, independentemente do desfecho. Com essa...
