Juiz das garantias constata tortura e revoga prisão em flagrante
garantia violada
A inviolabilidade de domicílio é uma garantia constitucional, e as exceções a essa regra devem ser interpretadas de modo restrito. Além disso,...
Lei aprovada cria ‘antecedente informal’ nas audiências de custódia
prisão por liberação
Aprovado pelo Senado na última terça-feira (28/10) e encaminhado para sanção presidencial, o Projeto de Lei (PL) 226/2024, que muda regras...
Tributação deve acompanhar a universalização do saneamento
A reforma brasileira dos tributos sobre o consumo foi apresentada como uma aposta na simplicidade e na eficiência. No setor de saneamento, entretanto,...
Alexandre pede que Castro esclareça definição de força para ação
Contas a prestar
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira (29/10), que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio...
Instituto IBC firma convênio com OAB/ESA-CE para ampliar acesso à educação jurídica e liderança transformadora
O Instituto Brasileiro Avançado das Ciências Sociais Aplicadas (Instituto IBC), presidido por Rose Giacomin, acaba de firmar um relevante convênio com a Escola Superior...
