Não cabe IDPJ em operações autorizadas pelo órgão regulador
CASO À PARTE
Não cabe incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em uma intervenção autorizada por órgão regulador. Com esse entendimento, a 1ª...
Condenação de ex-líder da maçonaria por assédio vira definitiva
Fim da linha
Sem ter havido violação a lei federal ou a norma constitucional, os recursos especial e extraordinário de um ex-líder da maçonaria...
TSE torna Cláudio Castro inelegível e cassa presidente da Alerj
hora da colheita
Ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) praticou abuso de poder político e econômico em um esquema de criação de...
Faculdade deve indenizar aluna de curso que foi encerrado
diploma roubado
As instituições de ensino devem assegurar a conclusão dos estudos aos alunos já matriculados em seus cursos. Com esse entendimento, a 11ª...
TJ-RO nega vício de iniciativa em lei de distribuição de remédios
Direito à saúde
A proteção e a defesa da saúde é uma competência legislativa concorrente entre União, estados e Distrito Federal, desde que as...
