AdO Airbnb iniciou uma mobilização entre anfitriões brasileiros após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reforçou a autonomia dos condomínios para restringir locações de curta temporada realizadas por plataformas digitais.
A empresa passou a divulgar um abaixo-assinado criado por anfitriões e usuários de imóveis de temporada, que já reúne mais de 110 mil assinaturas. A iniciativa contesta o entendimento adotado pela Quarta Turma do STJ em julgamento realizado em maio.
O que mudou com a decisão do STJ
O caso analisado envolvia uma proprietária que buscava garantir o direito de alugar seu apartamento por curtos períodos sem autorização da assembleia condominial. O condomínio alegava que a prática alterava a finalidade residencial do edifício e não estava prevista em sua convenção.
Ao julgar o processo, o STJ entendeu que a locação frequente por meio de plataformas digitais pode descaracterizar a destinação exclusivamente residencial dos condomínios, principalmente devido à alta rotatividade de hóspedes.
No voto que prevaleceu, a ministra Nancy Andrighi destacou os impactos da modalidade sobre segurança, controle de acesso e convivência entre moradores.
“Portanto, a mudança na destinação do condomínio deve ser aprovada por dois terços dos condôminos; na ausência de tal aprovação, a utilização pretendida pela recorrente está vedada diante da previsão de uso residencial das unidades”, afirmou a magistrada.
Embora a decisão tenha sido tomada em um caso específico, o entendimento tende a servir de referência para processos semelhantes em todo o país.
Reação do Airbnb e dos anfitriões
Segundo o abaixo-assinado, alguns síndicos e administradoras passaram a adotar restrições à atividade após o julgamento, em alguns casos antes mesmo da realização de assembleias ou da alteração formal das convenções condominiais.
Os organizadores também destacam a relevância econômica da atividade. De acordo com a petição, 55% dos anfitriões da plataforma no Brasil são mulheres e 20% têm mais de 60 anos.
O documento afirma ainda que a locação por temporada movimentou mais de R$ 100 bilhões na economia brasileira em 2024, gerou cerca de 600 mil empregos e contribuiu com aproximadamente R$ 8 bilhões em tributos.
Em nota à EXAME, o Airbnb declarou:
“o abaixo-assinado é uma iniciativa do clube de anfitriões para defender o direito de alugar seus imóveis por curta temporada.”
A empresa acrescentou:
“O Airbnb reitera seu apoio aos anfitriões, que exercem essa atividade de forma legítima, e reforça que proibir ou restringir a locação por temporada viola o direito constitucional de propriedade de quem aluga o seu espaço”, destacou em nota.
Também afirmou que a decisão, embora relacionada a um caso específico e ainda não definitiva, pode gerar insegurança jurídica.
“Esse tipo de medida pode prejudicar não apenas os anfitriões e suas famílias, mas também outras pessoas que obtêm renda a partir dos impactos dessa atividade, como profissionais de limpeza e pequenos negócios, além de reduzir as opções de acomodações para os viajantes”, detalhou.
Impactos para o mercado imobiliário
A decisão reforça o poder dos condomínios na definição das regras de uso das unidades e pode influenciar diretamente estratégias de investimento em imóveis voltados à locação de curta temporada.
Para investidores e compradores, o entendimento aumenta a necessidade de avaliar previamente convenções condominiais e o posicionamento dos moradores antes da aquisição de imóveis com foco em renda por temporada.
Incorporadores e corretores também tendem a enfrentar maior demanda por informações sobre regras de uso, perfil dos empreendimentos e potencial de exploração econômica das unidades.
O debate permanece centrado no equilíbrio entre o direito de propriedade e o interesse coletivo dos condomínios, tema que há anos gera discussões nos tribunais brasileiros.
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Informações retiradas de Exame
