Ad
Espaço interativo
A revista eletrônica Consultor Jurídico conta agora com mais uma maneira de ouvir seus leitores sobre os temas mais relevantes do Judiciário, da política e da administração pública: uma ferramenta de enquetes que funcionará como um termômetro do humor de um público altamente qualificado.
Congresso Nacional tem em mãos duas propostas de reforma administrativa
A primeira pergunta apresentada aos leitores da ConJur trata da reforma administrativa, um tema que tem importância inversamente proporcional ao espaço que recebe na grande imprensa, muito mais preocupada com os ataques ao Judiciário, sobretudo ao Supremo Tribunal Federal.
A revista eletrônica quer saber se o leitor é favorável à reforma e qual alcance ela deve ter. Além disso, o público é convidado a opinar sobre a possibilidade de uma reforma no texto da Constituição Federal que altere a relação entre os Poderes da República.
Dois caminhos
Atualmente, estão em discussão duas possibilidades de reforma administrativa. A mais antiga delas é a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e ainda não votada pelo Congresso. A PEC propõe a extinção do regime jurídico único e a criação de cinco vínculos distintos para os servidores públicos, com regras diferenciadas de estabilidade, remuneração e avaliação de desempenho. Apenas os ocupantes de cargos típicos de Estado — como diplomatas, procuradores e policiais — manteriam as garantias mais amplas previstas na Constituição.
Em paralelo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso, em 2024, uma proposta própria de modernização do serviço público, com foco na criação de carreiras transversais e na revisão dos critérios de progressão funcional. A iniciativa busca reorganizar o funcionalismo sem alterar o núcleo das garantias constitucionais dos servidores, diferenciando-se da PEC 32 em pontos centrais, mas igualmente sujeita a resistências no Congresso e em associações de servidores.
A opinião dos leitores da ConJur sobre o assunto pode ser registrada por meio de um banner fixado na página inicial. A ferramenta é de fácil acesso e leva apenas alguns segundos para ser respondida. O tema da enquete será atualizado periodicamente, acompanhando a agenda jurídica e política do país.
Clique aqui para participar da enquete
