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Inversão do ônus da prova
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usou recentemente, com sucesso, sua máquina de fazer dinheiro na Justiça com a tática de pedir indenizações em bilhões de dólares e fazer acordos em milhões, em ações por difamação.
Donald Trump terá de provar que não incitou a turba a invadir o Congresso e que a BBC causou prejuízo às suas empresas
Há dois exemplos recentes: ele extraiu US$ 16 milhões da CBS News (da Paramount Global) e US$ 15 milhões da ABC News (da Disney). Trump tinha poucas chances de ganhar as causas porque as duas emissoras tinham defesas sólidas, mas elas preferiram fazer acordos para trancar as respectivas ações.
Em dezembro do ano passado, Trump atacou novamente. Processou a BBC (British Broadcasting Corporation) por difamação, exigindo uma indenização de US$ 10 bilhões. Mas, desta vez, sua máquina de fazer dinheiro na Justiça emperrou — apesar de a BBC admitir o erro e pedir desculpas.
Em um documentário sobre a invasão do Congresso em 6 de janeiro de 2021, a BBC emendou, em uma única sequência, trechos separados do longo discurso que Trump fez antes da invasão para oferecer uma “prova” de que ele incitou a turba que o ouvia a promover a insurreição.
Por exemplo, o documentário juntou o pedido de Trump a seus seguidores para marcharem até o Capitólio com seu apelo, feito em outro momento, para “lutar com todas as forças” (fight like hell) para impedir a certificação da vitória de Joe Biden nas eleições presidenciais de 2020. E omitiu seu pedido para protestarem pacificamente.
Em sua ação, Trump alegou que a emissora editou o documentário de forma “falsa, difamatória, enganosa, depreciativa, inflamatória e maliciosa”, resultando em danos para sua reputação pessoal, bem como para a marca Trump, causando prejuízos às suas empresas, propriedades e a outros interesses empresariais.
Contra-ataque
A BBC admitiu o erro, mas se recusou a fazer acordo e a pagar qualquer indenização para extinguir a ação. Em vez disso, contra-atacou com uma estratégia que até agora deu bons resultados, pois a juíza Enjoliqué Lett atendeu aos pedidos de seus advogados.
Para começar, a BBC pediu à juíza para intimar familiares, assessores e amigos de Trump para testemunharem sobre o estado mental e as intenções do presidente no dia do discurso que resultou na invasão do Capitólio.
Entre eles estão Donald Trump Jr. e Ivanka Trump (filhos de Trump), Jared Kushner (genro), Steve Bannon (ex-estrategista-chefe da Casa Branca), Stephen Miller (conselheiro político do presidente) e Michael Flynn (ex-conselheiro de Segurança Nacional).
A juíza entendeu que tais intimações são razoáveis, dada a abrangência da ação movida por Trump — embora as informações solicitadas pela BBC devam ser limitadas.
A BBC solicitou todos os e-mails, mensagens de texto e outras comunicações feitas na época dos esforços de Trump para impedir a certificação da vitória de Biden, bem como todos os registros de informações que foram prestadas a investigadores federais.
Além disso, os advogados da BBC argumentaram que as alegações de Trump de que a edição de seu discurso no documentário causou prejuízos a todas as suas empresas eram falsas. Isso porque a fortuna de Trump não diminuiu. Ao contrário, aumentou em mais de US$ 1 bilhão no ano passado.
Enjoliqué Lett concordou com esse agumento e emitiu uma ordem para as Organizações Trump entregarem aos advogados da BBC todos os registros financeiros das empresas que controlam.
“Toda a marca, propriedades e negócios do presidente Trump estão sendo questionados. Danos à reputação e prejuízos econômicos, tudo isso está em jogo neste caso”, disse a julgadora, autorizando a BBC a investigar as mais de 400 empresas pertencentes à família Trump.
Inversão do ônus da prova
As duas ordens da juíza — intimações de testemunhas e entrega de registros financeiros — criaram uma situação única no processo: inverteram o ônus da prova da demandada (BBC) para o demandante (Trump). O presidente terá de provar que não incitou a turba a invadir o Congresso e que o documentário causou prejuízo às suas empresas.
O advogado de Trump, Alejandro Brito, propôs à juíza emendar sua petição inicial, na qual alegou que o documentário da BBC causou danos financeiros à marca, às propriedades e a outros interesses empresariais das Organizações Trump. Em vez disso, ele pretendia alegar apenas que a indenização era necessária porque a emissora causou danos à reputação do presidente e custos para repará-la.
Mas a juíza não aceitou o pedido, declarando que sua decisão se baseará no que consta na petição inicial. Com informações adicionais de Bloomberg, Newsweek, The New Republic, Politico e PBS News.
