AdUma decisão do Comitê Olímpico Internacional, COI, sobre categorias femininas em competições foi elogiada pela relatora especial da ONU sobre Violência contra Mulheres, Reem Alsalem.*
Em comunicado, ela afirmou que a adoção da nova medida pelo COI, anunciada em 26 de março, visa proteger a categoria feminina no esporte.
Teste do gene SRY
Para a relatora, “a nova política está fundamentada no bom senso, em fatos e na ciência” e deve levar dignidade, equidade e segurança para mulheres e meninas no esporte olímpico”.
Reem Alsalem destaca que a política do COI limita a elegibilidade para qualquer categoria feminina nos Jogos Olímpicos e em todos os outros eventos do COI a mulheres biológicas, conforme determinado pelo teste do gene SRY, com avaliação adicional em casos raros envolvendo diferenças específicas nas condições de desenvolvimento sexual.
De acordo com evidências científicas, a presença do gene SRY é fixa ao longo da vida e é um indicador altamente preciso do desenvolvimento sexual masculino.
O teste, realizado com amostra de saliva, coleta bucal ou amostra de sangue, geralmente é feito uma vez na vida e não é um procedimento invasivo.
Normas internacionais
A relatora descreve “esta política como um passo necessário, proporcional e legítimo para garantir a proteção de mulheres e meninas, em conformidade com o direito e as normas internacionais de direitos humanos. Abordagens baseadas em evidências, incluindo o reconhecimento da realidade material do sexo, devem orientar o desenvolvimento, o monitoramento e a revisão das políticas esportivas em todos os níveis”.
Reem Alsalem já havia expressado preocupação com os impactos nos direitos humanos da antiga “Estrutura sobre Equidade, Inclusão e Não Discriminação com Base na Identidade de Gênero e Variações Sexuais” do COI, alertando que a erosão das categorias exclusivamente femininas poderia expor as atletas a danos físicos e psicológicos, incluindo lesões, perda de privacidade e autoexclusão do esporte.
Perda de oportunidades
Em relatórios à Assembleia Geral da ONU e ao Conselho de Direitos Humanos, Alsalem enfatizou que a substituição das categorias de competição femininas por categorias mistas leva as atletas a perderem oportunidades, incluindo medalhas, e dificulta a identificação de desigualdades e vulnerabilidades baseadas no sexo.
A relatora lembra que “ao contrário do que foi noticiado, a política não desqualifica ninguém de participar em desportos ou de competir profissionalmente em categorias correspondentes ao seu sexo biológico. Pelo contrário, garante que as mulheres e as raparigas não sejam prejudicadas ou excluídas de uma competição justa e significativa na sua própria categoria”.
Ela apelou a todas as partes interessadas, incluindo os meios de comunicação social, para que reportem a política de forma factual e se abstenham de divulgar informações erradas.
Medalhas retroativas
Alsalem afirmou que, embora a política não seja retroativa, não impede o COI de dar soluções adequadas às injustiças passadas, como pedir desculpas às atletas femininas que tiveram a competição justa negada e considerar a atribuição retroativa de medalhas paralelas.
A especialista instou as associações desportivas, tanto competitivas como não competitivas, a alinharem as suas políticas com as normas do Comité Olímpico Internacional para a proteção da categoria feminina no desporto.
*Os relatores de direitos humanos são independentes da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho.
Com informações do Alto Comissariado de Direitos Humanos.
