Chora desesperado !

por Nilton Ramos

com Agências Câmara e Senado

O relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), disse na segunda-feira que já protocolou no colegiado um parecer preliminar recomendando a admissibilidade da denúncia apresentada pelo Psol e pela Rede Sustentabilidade contra Cunha por suposta quebra dedecoro parlamentar. 

Pinato tinha até o próxima quinta para entregar seu parecer, entretanto, disse que decidiu antecipá-lo por concluir que, em tese, a denúncia preenche todos os requisitos formais para ser investigada, como tipicidade e indícios suficientes. “Cheguei à minha conclusão convicto, com a consciência tranquila, e estou muito feliz por ter feito um trabalho sério e correto. Concluí que o processo contra o presidente Eduardo Cunha deve ter seguimento por preencher todos os requisitos de admissibilidade”, disse Pinato, em entrevista coletiva na sala da Liderança do PRB.

No processo contra Cunha, o Psol e a Rede argumentam que há divergências entre informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o depoimento prestado pelo presidente à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras em março deste ano, quando negou ter contas bancárias no exterior não declaradas à Receita Federal.

Segundo o relator, após analisar a denúncia apresentada pela PGR, os depoimentos do lobista Júlio Camargo à Justiça Federal e também a transcrição do depoimento de Cunha, não restaram dúvidas de que há indícios suficientes para a investigação prosseguir no Conselho de Ética.

Eduardo Cunha afirma ser inocente e ressalta não ter cometido nenhuma irregularidade. Ele argumenta que o delator Júlio Camargo, que não havia citado o seu nome em depoimentos anteriores, foi pressionado pelo procurador-geral da República a mudar de versão para prejudicá-lo. Cunha diz que foi “escolhido” para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política.

O presidente disse também que os recursos usufruídos por ele no exterior vêm de negócios de venda de carne no continente africano. Ele mostrou passaportes a líderes partidários para comprovar dezenas de viagens na década de 80 a países da África. Cunha ressaltou que a sua defesa formal será apresentada no devido momento ao Conselho de Ética.

Fausto Pinato contou que o parecer pela admissibilidade da denúncia contra Eduardo Cunha toma por base o artigo 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que condena o recebimento de vantagens indevidas no exercício da atividade parlamentar; e também o ato de prestar informações falsas em declarações.

“Isso são tudo indícios. Se passar o exame de admissibilidade na votação pelo Conselho de Ética, nós vamos poder fazer um conjunto probatório para apurar melhor e entrar no mérito; aí sim, o presidente Eduardo Cunha vai ter todo o direito de defesa e vai poder fazer todo tipo de provas dentro do contraditório”, garantiu o relator.

Pinato informou ter protocolado um pedido de antecipação da reunião do Conselho de Ética, agendada para o dia 24, que deverá analisar o parecer pela admissibilidade da representação contra Eduardo Cunha.

SPIN

Um casal e seus dois filhos menores receberão indenizações individuais por erro médico que deixou gravíssimas sequelas em um de seus filhos.

Em março do ano 2006, a menina, com um ano e três meses, foi levada ao hospital com vômitos, perda de apetite e sonolência.

Internada na UTI, onde recebeu altas doses de sedativos e anestésicos, provocaram reações comprometendo seu desenvolvimento cerebral e locomotor.

A criança ganhou  graves sequelas permanentes, e é impossível que essa se comunique até mesmo por meio de sinais.

Justiça estadual condenou o hospital a pagar uma indenização por danos materiais, como pensão mensal vitalícia à vítima, ressarcimento de despesas futuras com seu tratamento e lucros cessantes à mãe da menor sequelada, que foi obrigada a parar de trabalhar para cuidar da filha.

Houve recurso interposto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo hospital, ocasião em que discutiu o montante dos danos morais idênticos para cada um dos quatro membros da família(R$ 255 mil).

Por outro lado, ministro-relator do recurso Luis Felipe Salomão, disse que a Corte Especial do STJ já reconheceu que um dano capaz de abalar o núcleo familiar deve ser considerado em relação a cada um de seus membros. Isso porque cada um deles tem relação de afeto com a vítima direta e sofre individualmente o seu dano.

Ministro frisou  que não há dúvida quanto à maior gravidade do dano à menina sequelada, pois é vítima direta dos erros médicos.

Quanto à mãe, ao pai e ao irmão, os danos experimentados são diferentes, por isso os valores de suas indenizações tem que ser diferenciados.

A quarta turma deu parcial provimento ao recurso, mantendo as indenizações iniciais à criança e a seus pais, mas reduziu a indenização devida ao irmão de R$255 mil para R$ 216 mil.

Deputados federais e mineiros e a resposta às vítimas de Mariana

A comissão externa composta por 17 deputados federais para acompanhar as consequências do desastre ambiental em Mariana está desde segunda-feira em Belo Horizonte, onde se reuniu com a comissão de deputados estaduais que tem a mesma preocupação. A comissão também encontrou com o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) e sua assessoria para tratar do tema.

O governador disse às comissões que não só é preciso cobrar multas das empresas responsáveis pelas barragens, mas também cobrar delas um plano de recuperação para os próximos cinco ou dez anos de todo o ecossistema destruído pela lama e pelos rejeitos químicos provenientes do rompimento das barragens de Bento Ribeiro e Fundão. “Esse foi um desastre de proporções mundiais”, disse o petista. Fernando Pimentel também informou que o rio Doce e seus afluentes estão altamente comprometidos.

O presidente da comissão externa, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse ao governador e aos demais deputados que a multa estabelecida até agora de R$ 250 milhões para as empresas precisa ser muito maior. Segundo Sarney Filho, a empresa British Petroleum pagou U$ 20,7 bilhões pelo vazamento de óleo no Golfo do México em 2010.

O deputado Mário Heringer (PDT-MG) defendeu que se criminalize os auditores que, segundo Pimentel, fazem vistorias todos os anos nas mais de 40 barragens mineiras e as entregam ao governo do estado.

A comissão externa da Câmara estuda fazer mudanças no Marco Regulatório da Mineração, que está sendo analisado na Casa, e na Lei de Segurança de Barragens.

Além de encontros por todas as cidades atingidas pelos rejeitos das barragens rompidas em Mariana no último dia 5, outro grupo de parlamentares segue para o Espírito Santo e Governador Valadares.

Presídios em centros urbanos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 2681/15) que exclui do texto da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) a exigência de que as penitenciárias masculinas sejam construídas em local afastado do centro urbano. O projeto é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário.

Uma das constatações da CPI é a dificuldade em encontrar áreas disponíveis longe das cidades para a construção de presídios. Ao encerrar os trabalhos, a CPI apontou como principal problema justamente a superlotação dos presídios, constatada em todos os estados brasileiros.

O relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), apresentou emenda definindo que a escolha do local para ser construído um presídio dependerá de estudo técnico prévio de impacto na segurança pública e na ordem econômica. A regra vai valer tanto para instalação de penitenciárias em locais já urbanizados quanto para projetos de urbanização circunvizinhos à penitenciária já existente, sempre ouvida a comunidade local.

O deputado Tenente Lúcio lembrou que, antes da elaboração do parecer, foi feito um estudo que constatou que as distâncias dos presídios causam sérias dificuldades para as famílias dos detentos e para as autoridades. Segundo ele, geralmente o acesso aos estabelecimentos é feito por estradas de terra, com muita poeira ou lama, na época das chuvas. Além disso, nos arredores desses presídios, os familiares e pequenos comerciantes acabam formando aglomerados de barracos e casas, sem qualquer infraestrutura.

Tenente Lúcio destacou também que a alteração do texto proposta por ele não obriga a construção de presídios dentro das cidades e que haverá, sempre, uma consulta à comunidade e às lideranças locais. “Eu acredito que, se nós atendermos as pessoas que estão ali necessitando, as famílias, vai ficar bom para todo mundo”, afirmou.

O projeto seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto será votado pelo Plenário.

Decisão da comissão não deverá encontrar respaldo popular, prova disso, as dificuldades enfrentadas para a construção das APAC’s nos centros urbanos de Minas Gerais, apenas como exemplo.

População teme ser vítima dos condenados, principalmente em caso de rebeliões e fugas de presos, devido à proximidade dos presídios.

Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é uma  entidade civil de Direito Privado, com Personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.

O trabalho da APAC dispõe de um método de valorização humana, baseado em 12 elementos, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de se recuperar.

Busca também , em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da Justiça e o socorro às vítimas.

Com amparo na Constituição Federal/88 para atuar nos presídios, possui seu Estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal (LEP), nº 7.210 de 1984.

APAC opera como entidade auxiliar dos Poderes Judiciário e Executivo, respectivamente na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado,semiaberto e aberto.

Ausência do presidente da Petrobras irrita senadores e reunião é cancelada

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) cancelou a audiência pública para discutir o endividamento da Petrobras que seria realizada nesta terça-feira. O motivo foi a ausência do diretor financeiro da estatal, Ivan de Souza Monteiro, apontado pelo senador José Serra (PSDB-SP) como o “presidente de fato” da Petrobras.

Pela segunda vez, Monteiro não compareceu a uma audiência previamente agendada. Na primeira, no último dia 3, a petroleira alegou que uma regra da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) impede que seus diretores informem dados financeiros da companhia no prazo de 15 dias antes da divulgação do balanço trimestral.

A ausência surpreendeu o presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que só foi avisado, por mensagem, na noite de segunda-feira. Delcídio considerou a atitude do executivo da Petrobras um desrespeito à comissão e a ele próprio, que acumula a presidência do colegiado com a liderança do governo no Senado.

A suspensão da audiência foi proposta pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que considerou insatisfatória a solução da Petrobras de enviar para a audiência somente o diretor de Governança, João Adalberto Elek Júnior, e a gerente jurídica para Exploração e Produção, Claudia Zacour.

Tasso considerou a ausência uma desfeita com a comissão e com o próprio Senado e disse que se sentia “insultado com o desrespeito”. Para ele, com vários acontecimentos envolvendo a Petrobras, a empresa tem obrigação de prestar esclarecimentos ao Senado.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) também disse que a Petrobras deve esclarecer notícias preocupantes sobre seu futuro. Já o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) repudiou a tentativa de desrespeitar o Senado e afirmou que, com a ausência, o diretor da Petrobras deixa evidente sua dificuldade de explicar fatos como a dívida da petroleira, que chegou a R$ 500 bilhões este ano.

José Serra afirmou que um dos temas que pretendia questionar durante a audiência seria a decisão do Conselho de Administração da Petrobras de aprovar, no dia 23 de outubro, a venda de 49% da subsidiária Gaspetro por R$ 1,9 bilhão para a Mitsui Gás e Energia do Brasil. Para o senador paulista, “a venda é lesiva, oportunista e característica da situação da Petrobras à deriva”, afirmou.

Delcídio do Amaral observou que nenhum outro presidente da Petrobras recusou-se a comparecer à comissão, mesmo em momentos difíceis. Segundo ele, como na situação da Gaspetro, citada por Serra, há outros ativos à venda pela companhia sobre os quais cabem os mesmos questionamentos.

O presidente da CAE anunciou a decisão de enviar um ofício ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, relatando a situação. Delcídio disse que “esse tema não ficará assim”, referindo-se à recusa, e que Bendine terá que comparecer à CAE, para dar explicação, porque “a Petrobras não é a casa dele”, concluiu.