Seus Direitos

O Ordenamento Jurídico brasileiro possibilita aos cônjuges a livre escolha do regime de bens (art. 1639, do Código Civil de 2002), salvo as disposições...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um provedor de aplicações de internet a pagar indenização por danos morais de R$...

Com quase 34 mil crianças à espera de adoção em abrigos no país, um tuitaço, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a...

CompartilharEmailTwitterImprimirAdotar uma criança ou adolescente é uma demonstração de amor incondicional. E, para celebrar o Dia Nacional da Adoção nesta segunda-feira (25/5), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o twittaço #AdotarÉAmor. A ação começa às 15h e vai contar com colaboração de todos os tribunais e de muitas personalidades brasileiras, trazendo para as redes sociais a importância do processo de adoção e dos benefícios para toda a sociedade. Já confirmaram participação a ativista Maria da Penha, a cantora Elza Soares e o cantor Léo Jaime, os apresentadores Otaviano Costa e Titi Müller, os atores e atrizes Erom Cordeiro, Leandra Leal, Fernanda Paes Leme e Miá Mello, a jornalista Rachel Sherazade e a influenciadora digital Denise Tremura. Os perfis dos órgãos do Judiciário e de instituição da sociedade civil também vão compor essa importante iniciativa. Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) apontam que existem 33.840 crianças e adolescentes acolhi..

Quando da ocorrência do Divórcio (ou Dissolução de União Estável), é justo que uma partes se beneficie da administração do patrimônio do casal, e...