Para STJ, tribunais devem avaliar penhora do salário do devedor
Entendimento em evolução
A recusa dos tribunais de apelação em sequer considerar ou investigar a possibilidade de penhorar uma parte do salário do devedor...
Alcolumbre chantageia governo para meter a mão no erário
Do Império ao alvorecer da Constituição Federal de 1988, o modelo da tripartição de Poderes baseou-se numa lorota: a de que o poder...
Relação prévia com crime não inviabiliza tráfico privilegiado
O passado não condena
Para negar o redutor de pena do tráfico privilegiado, o juízo deve apresentar evidências concretas de dedicação habitual do réu...
É dever do julgador dar condições para sustentação oral, diz STJ
Palavra sagrada
É dever do órgão julgador conceder a palavra aos advogados que tenham interesse em fazer sustentação oral, ainda que gravada para o...
Presídios têm superlotação de 150%, aponta ferramenta do CNJ
Sobrevivendo no inferno
O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou nesta quinta-feira (27/11) a nova versão do Geopresídios, plataforma que reúne informações atualizadas sobre inspeções...
