STF começa a julgar se Lei do Marco Temporal é constitucional
Conversas iniciais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira (10/12) um conjunto de ações que questionam a constitucionalidade da Lei...
Alexandre revoga prisão de Bacellar e aplica medidas cautelares
Livre, mas nem tanto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (9/12) a substituição da prisão preventiva do deputado...
Digital Omnibus mantém proteção de dados na UE
Opinião
Em 19 de novembro de 2025, a Comissão Europeia apresentou o “Digital Omnibus”, documento que sugere alterações ao Regulamento Geral de Proteção de...
TJ-PR veta citação de antecedentes de réu perante o Júri
Presunção de inocência
Não é lícito juntar denúncia de caso alheio ao julgado pelo Tribunal do Júri e citar os antecedentes criminais como argumento...
Judiciário não deve analisar regras de órgãos reguladores
FORA DA ALÇADA
Regras de órgãos reguladores não têm força de lei e, portanto, o Judiciário não deve usá-las para decidir. Com esse entendimento,...
