Secretarias devem atender 32 recomendações do Tribunal de Contas em, no máximo, 90 dias
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) aprovou, em sessão plenária no último dia 29, o relatório da auditoria operacional que investigou a gestão do governo nas atividades de extração do minério de ferro no Estado.
O processo de número 951.431, relatado pelo conselheiro Gilberto Diniz, resultou em 32 recomendações aos secretários de Desenvolvimento Econômico, Miguel Corrêa da Silva Júnior, e de Meio Ambiente, Jairo José Isaac. Um dos grupos de recomendações diz respeito ao monitoramento e ao acompanhamento dos empreendimentos de mineração pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Nele, o tribunal exige a criação de um sistema de acompanhamento das condições impostas no licenciamento ambiental, para que seja garantido o cumprimento.
Segundo o coordenador de auditoria operacional, Ryan Brwnner, durante as visitas às secretarias envolvidas nas atividades de extração do minério foram encontrados desde sistemas fora do ar ou desatualizados a carros sem manutenção. “Durante vistoria, detectamos que os principais problemas são de má gestão ou desperdício de dinheiro”, contou.
Ainda segundo Brwnner, o objetivo das recomendações é aperfeiçoar os recursos públicos para que eles sejam aplicados de forma efetiva. “A auditoria previne possíveis impactos ambientais nessa atividade, que é considerada a principal do Estado”, disse.
Os responsáveis pelas pastas deverão encaminhar ao TCE-MG, no prazo de até 90 dias, um plano de ação com as mudanças que serão adotadas para o cumprimento das recomendações. Se não cumprirem, poderão ser multados. O valor não foi divulgado pelo TCE. A reportagem entrou em contato com o governo e com as secretarias mencionadas pelo tribunal, mas não teve resposta até o fechamento da edição.
Fonte: O TEmpo
