Representante do Colégio dos Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, Felipe Martins Pinto afirmou que o inquérito das fake news “é uma janela escancarada para um horizonte impreciso e inseguro”.
“Inexiste uma justa causa para esse inquérito, instaurado sem delimitação de tempo, sem delimitação de lugar, de eventuais fatos, sem nem ao menos referência a eventuais fatos em concreto, e tampouco a indicação de possíveis autores”, disse, no julgamento da ação da Rede que pede a suspensão da investigação.
Pinto pediu o arquivamento do inquérito que, para ele, é um “forte elemento para a instabilidade político-jurídica do país, potencializada pela decretação de sigilo”.
