Preferência para idosos e doentes graves não se estende a precatórios de natureza não alimentar – STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do Estado de Rondônia para reformar decisão judicial que havia...
Juizado realiza audiências de adolescentes em conflito com a lei por videoconferência
CompartilharEmailTwitterImprimirNa segunda-feira (1/6), o juiz Eliezer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e da Juventude Infracional do Tribunal de Justiça do Amazonas (JIJI-TJAM), deu início à realização de audiências de apresentação de adolescentes em conflito com a lei por meio de videoconferência. A iniciativa utiliza a plataforma emergencial de videoconferências para atos processuais recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – a Cisco Webex – e, segundo o magistrado, é uma forma de garantir os direitos de crianças e adolescentes.
“Todas vez que um adolescente que comete ato infracional é apreendido, a legislação estabelece que ele passe por um rito próprio, na presença de um juiz em, no máximo, 45 dias após a apreensão. Nesse procedimento, são observadas regras e princípios de direito processual como o contraditório e a ampla defesa, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente. Deste rito, que ocorre também na presença do promotor de justiça..
Lei da Ficha Limpa faz dez anos
Esta quinta-feira (4) marca a passagem dos dez anos de assinatura da Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que proíbe a...
Justiça eleitoral do RN ganha destaque no canal Memória da Justiça Brasileira
CompartilharEmailTwitterImprimirO Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) foi destaque do Canal Memojus Brasil (Memória da Justiça Brasileira). Em uma apresentação feita pela servidora Ana Paula Vasconcelos, do Centro de Memória Professor Tarcísio Medeiros, foram apresentadas as atividades realizadas pelo Centro de Memória com destaque para as ações realizadas nos últimos dois anos.
Atualmente, o Memojus é formado por mais de cento e vinte profissionais, dentre historiadores, arquivistas, museólogos, bibliotecários, jornalistas, juízes e desembargadores, que atuam na memória e gestão documental em todos os ramos do Poder Judiciário no Brasil. A mais recente conquista dessa rede em formação foi a criação do Dia da Memória do Poder Judiciário (10 de maio), instituído pela Resolução 316/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Memojus, foi inicialmente apresentada a proposta da Resolução por magistrado do TJSP, discutida e votada antes de ser encaminhada ao Comi..
Sexta Turma reitera que delito de trabalho escravo não exige restrição à liberdade – STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para restabelecer a condenação de um...
Primeira Seção aplica jurisprudência do STF e mantém anulação de anistia após cinco anos da concessão – STJ
Ao negar mandado de segurança que questionava a anulação da anistia concedida a um ex-cabo da Aeronáutica, a Primeira Seção do Superior Tribunal de...
