AdUma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a emissão de novos alvarás de demolição, supressão vegetal e construção na capital paulista, provocando forte reação do setor imobiliário.
Segundo levantamento da Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc), a medida pode ameaçar até R$ 90 bilhões em VGV (Valor Geral de Vendas), indicador que estima a receita potencial dos empreendimentos.
A decisão contesta a atual Lei de Zoneamento da cidade e, na prática, interrompe a aprovação de novos projetos imobiliários.
“Ainda é prematuro estimar o percentual exato que poderá ser afetado, pois a abrangência prática da medida dependerá de sua aplicação administrativa. No entanto, é esperado algum grau de impacto sobre o fluxo de lançamentos previstos para 2026, com possíveis reflexos em investimentos, geração de empregos e oferta habitacional na cidade”, pontua a Abrainc em nota ao CNN Money.
Impactos imediatos no mercado
A liminar foi concedida após ação do Ministério Público do Estado de São Paulo, que questiona a constitucionalidade da Lei de Zoneamento aprovada em 2024. O relator do caso no TJ-SP, Luis Fernando Nishi, determinou a suspensão cautelar dos novos alvarás.
Dados apresentados pelo vereador Fabio Riva indicam efeitos diretos sobre o setor:
- Interrupção da aprovação de 375 unidades de habitação de interesse social por dia, ampliando o déficit habitacional;
- Perda diária de R$ 4,2 milhões em arrecadação de Outorga Onerosa destinada ao Fundurb;
- Risco para até 197 mil empregos na construção civil;
- Paralisação de projetos que incluiriam creches, escolas, unidades de saúde e hospitais públicos.
Para incorporadoras e investidores, o principal efeito imediato é o represamento de projetos.
“Na prática, isso gera represamento de processos, reprogramação de cronogramas e postergação de lançamentos”, diz a Abrainc.
O presidente-executivo do Secovi-SP, Ely Wertheim, afirma que a paralisação pode gerar impactos amplos no mercado.
“Sem os alvarás, o setor para e tem impacto ‘incalculável’ em mãos.”
Segundo ele, cerca de 120 mil apartamentos são vendidos por ano em São Paulo, e novos lançamentos podem ser comprometidos enquanto a decisão estiver em vigor.
“Vemos todo dia empreendimentos não sendo aprovados, que estavam sendo analisados e prontos para lançar. Sem alvará não pode lançar, não pode abrir a venda. O problema são novas aprovações, e isso já está demorando.”
Disputa jurídica sobre a Lei de Zoneamento
A ação do Ministério Público aponta supostos vícios no processo legislativo de aprovação da lei, especialmente a alegação de ausência de audiências públicas.
O vereador Fabio Riva contesta esse argumento.
“Vícios alegados: falta de audiência pública. Ele fala que não aconteceram as audiências públicas e na verdade nós tivemos 38 audiências públicas. O projeto teve 64 páginas, justificativa técnica. Então foi uma decisão calcada numa informação. É uma decisão liminar, você não precisa ouvir a parte quadrária.”
Para o presidente da Abrainc, Luiz França, a suspensão gera insegurança regulatória no setor.
“A legislação vigente foi construída a partir de amplo diálogo técnico e institucional, com o objetivo de contribuir para a modernização urbana e para um crescimento mais organizado da cidade, especialmente em áreas com infraestrutura já instalada. A lei está em vigor desde 2024, e cidadãos e empresas precisam de previsibilidade regulatória e segurança jurídica para planejar e desenvolver suas atividades na cidade.”
Expectativa de reversão
A decisão já foi alvo de recursos. A Câmara Municipal e a Prefeitura de São Paulo recorreram da liminar para tentar reverter a suspensão.
“Já foi recorrido e está em grau de recursos.”
A expectativa, segundo Fabio Riva, é que a decisão seja revista rapidamente.
“A Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que apresentou nesta semana ao Tribunal de Justiça um pedido de reconsideração da liminar, apontando que a decisão está em descompasso com as diretrizes do Plano Diretor e julgamentos recentes do próprio Órgão Especial do TJ, que reconheceram a legalidade do processo legislativo de aprovação da revisão da Lei de Zoneamento.”
De acordo com o vereador, a expectativa é que a liminar possa cair entre quinta-feira (12) e sexta-feira (13).
Para o mercado imobiliário, a decisão é acompanhada de perto por incorporadores, corretores e investidores, já que a manutenção da liminar pode atrasar lançamentos, reduzir a oferta futura de imóveis e impactar diretamente o planejamento de novos projetos na capital paulista.
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Informações retiradas de Leticia Yamakami a Veja
