AdMesmo após um ano e meio de investigações, imóveis de habitação de interesse social (HIS) continuam sendo anunciados no Airbnb em São Paulo. A prática é proibida desde 2025, mas a ausência de identificação clara das unidades tem dificultado a remoção dos anúncios.
A Prefeitura publicou recentemente uma lista com 3.874 empreendimentos que somam cerca de 507 mil unidades de HIS, construídas com incentivos fiscais para atender famílias com renda entre três e dez salários mínimos. No entanto, o documento não detalha quais imóveis estão sendo usados irregularmente para locação de curta duração.
O Airbnb afirma que ainda não recebeu um pedido formal com dados completos para retirada dos anúncios. A empresa já havia indicado anteriormente que medidas desse tipo exigem base legal ou ordem formal. Após participação na CPI, a plataforma sinalizou disposição para remover os anúncios, desde que haja identificação precisa dos imóveis.
“Até o momento, não foi recebido um pedido de remoção com uma base oficial contendo essas informações por parte da Prefeitura,” disse a empresa.
Falta de dados dificulta fiscalização
Vereadores que participam da CPI criticam a qualidade das informações disponibilizadas, apontando limitações para fiscalização efetiva.
“Venho insistindo que o documento deve conter as informações básicas: ou seja, o endereço completo, com nome da rua, número do prédio e de cada apartamento. Só assim poderemos identificar as unidades e fiscalizar,” Nabil Bonduki (PT), o vice-presidente da CPI na Câmara, disse ao Metro Quadrado.
Segundo ele, os dados enviados são um “compilado de planilhas inconsistentes”, com problemas de acesso e organização.
Há também críticas à postura do Airbnb, com parlamentares defendendo que a plataforma poderia exigir a matrícula dos imóveis para verificar se pertencem à categoria HIS.
Em resposta, a empresa afirma ter “atuado de forma contínua e colaborativa com a Prefeitura de São Paulo ao longo de toda a CPI.” e reforça que depende de identificação “formal e completa” para agir.
“O Airbnb reitera seu apoio à destinação das unidades de habitação social às famílias que precisam delas e continuará colaborando com o cumprimento da política habitacional do município.”
Impactos para o mercado imobiliário
A permanência de HIS em plataformas de locação de curta duração levanta preocupações regulatórias e concorrenciais. Para investidores, o caso reforça riscos jurídicos em ativos adquiridos com restrições de uso. Para incorporadores, evidencia a necessidade de maior controle e rastreabilidade nas políticas habitacionais.
Já corretores e gestores imobiliários devem redobrar atenção à origem e enquadramento legal dos imóveis, evitando intermediações que possam gerar passivos legais.
Para o poder público, o episódio expõe desafios na integração de dados e fiscalização, pontos críticos para garantir a efetividade das políticas de habitação social.
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Informações retiradas de Wesley Gonsalves ao Metro Quadrado
