Por Marinho dos Santos
A presidente do Instituto Brasileiro Avançado de Ciências Sociais Aplicadas (IBC), Drª Rose Giacomin, recentemente ultrapassou as fronteiras do Brasil para dar uma palestra em Salamanca, na Espanha. A palestra, que abordou o direito de defesa e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, teve como foco a importância das garantias processuais em diferentes sistemas jurídicos. Em um cenário internacional cada vez mais atento aos direitos humanos, as palavras de Giacomin ecoam como um convite a uma reflexão profunda sobre a justiça e a reintegração social.
O Desafio da Reintegração: Empregabilidade e Direitos Humanos
Durante sua intervenção, Giacomin destacou um tema que, embora recorrente no Brasil, ainda carece de urgência no debate público: a reintegração de egressos do sistema penitenciário. O Brasil, onde a prisão perpétua não existe, enfrenta uma realidade onde as penas se estendem além dos muros das prisões, atingindo também as famílias dos condenados. Segundo a especialista, a empregabilidade é uma das chaves para quebrar o ciclo de violência que muitas vezes recai sobre aqueles que cumprem pena e buscam retornar à sociedade.
“É fundamental que as empresas assumam seu papel na criação de oportunidades de trabalho, especialmente para aqueles que, após cumprirem sua pena, buscam a reintegração. O sistema de justiça precisa oferecer oportunidades para que o indivíduo não seja eternamente marcado por sua condenação”, afirmou Giacomin, enfatizando que a reintegração não se dá apenas em termos legais, mas também sociais e econômicos.
O Direito de Defesa e as Garantias Processuais
Outro ponto crucial abordado foi o direito de defesa, um princípio fundamental não apenas para a manutenção do Estado de Direito, mas também para garantir que os direitos humanos sejam respeitados em todas as fases do processo penal. Giacomin mencionou a Lei 7.210 da Execução Penal, que, apesar de garantir o direito à defesa, ainda enfrenta grandes desafios no Brasil. “O direito à ampla defesa, previsto no artigo 6º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, deve ser assegurado a todos, incluindo os apenados, mas sabemos que na prática, muitos ainda enfrentam obstáculos para exercer esse direito plenamente”, afirmou.
Superando Desafios: A Visão de Giacomin sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro
A especialista também falou sobre os desafios do sistema penitenciário brasileiro, que, segundo ela, continua a enfrentar problemas como o encarceramento em massa, a superlotação e a falta de condições mínimas nas prisões. “O sistema penitenciário brasileiro é um reflexo da nossa sociedade. A superlotação das prisões e a falta de oportunidades educacionais para os encarcerados são questões urgentes que precisam ser discutidas em todos os níveis”, destacou.
Em sua visão, a solução passa pela humanização do sistema, algo que acredita ser possível com um trabalho conjunto entre a comunidade jurídica, o poder público e a iniciativa privada. Giacomin ressaltou a importância de investimentos em educação, especialmente considerando que a maioria dos encarcerados não possui escolaridade superior.
O Futuro do Sistema Judiciário: Integridade e Compliance
No final de sua palestra, Rose Giacomin reforçou a necessidade de um comprometimento com a integridade do sistema jurídico, destacando a importância dos programas de compliance. Para ela, as empresas que promovem a empregabilidade dentro dos presídios merecem incentivos fiscais, uma medida que pode ser um divisor de águas na reintegração dos apenados.
Com um olhar atento às questões mais urgentes do sistema judiciário, Giacomin finalizou sua participação em Salamanca com um apelo por uma mudança significativa: “Precisamos de um esforço coletivo, unindo academia, poder judiciário, executivo e iniciativa privada, para que possamos realmente promover mudanças duradouras e significativas no Brasil.”
A palestra de Rose Giacomin, realizada em um dos maiores centros de debate jurídico do mundo, não apenas reforça a relevância da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas também lança luz sobre o caminho a ser seguido para garantir que a justiça no Brasil seja, de fato, acessível, humana e eficaz para todos.
