Durante o XI Congresso de Direito Penal realizado em Fortaleza no último dia 10 de outubro, tive a oportunidade de apresentar a palestra “Compliance como Elemento de Prevenção à Corrupção dos Crimes Falimentares”. Debrucei em uma reflexão sobre casos emblemáticos que têm ocupado espaço na mídia e nos tribunais brasileiros.
No meu entendimento, empresas como Lojas Americanas (https://ri.americanas.io/recuperacao-judicial/plano-de-recuperacao-judicial/) , Oi Telecom (https://ri.oi.com.br/faq-saida-recuperacao-judicial/) e Bombril (https://ri.bombril.com.br/recuperacao-judicial/) enfrentam processos de recuperação judicial que evidenciam não apenas falhas contábeis, tributárias ou financeiras, mas também a ausência de uma cultura sólida de integridade com ausência de gestão de riscos em compliance e reflexos negativos em sua governança corporativa. A Americanas, por exemplo, revelou um rombo de mais de R$ 25 bilhões em fraudes contábeis, considerado o maior escândalo corporativo da história do país. Já a Oi, perdeu recentemente a sua segunda recuperação judicial, vivenciando uma situação de pré-falência, com dívidas 70 vezes superiores ao caixa disponível, levando à intervenção judicial e afastamento da diretoria. A Bombril, ícone do setor de higiene, também recorreu à Justiça em 2025 para evitar o colapso financeiro.
Esses episódios reforçam o meu parecer, ao defender que a ausência de um plano robusto de conformidade pode ser o gatilho para a ruína de grandes corporações. O compliance não é apenas uma ferramenta jurídica — é um instrumento estratégico de prevenção, transparência e sustentabilidade.
Na palestra, destaquei a importância da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e das novas ferramentas jurídicas com a reforma na Lei de Falências (Lei nº 11.101/05). Pilares que exigem das empresas a responsabilidade objetiva por atos ilícitos. A implementação de programas de integridade, canais de denúncia, códigos de conduta e controles internos é essencial para mitigar riscos e evitar que crises se transformem em falências.
A crise empresarial brasileira exige uma resposta institucional firme. O fortalecimento da cultura de compliance poderá ser um caminho necessário para restaurar a confiança nos negócios e nas instituições. Que essa reflexão alcance empresários, gestores e operadores do direito, promovendo uma nova era de ética corporativa e responsabilidade social. É o meu desejo genuíno.
