AdO presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cancelou o calendário para a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Sabatina de Jorge Messias do Senado não tem data para acontecer
Em nota divulgada na tarde desta terça-feira (2/12), Alcolumbre disse que cancelou o calendário fixado com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), que previa a leitura do parecer nesta quarta (3/12) e a sabatina no próximo dia 10. Ainda não há nova data para a análise.
Alcolumbre justificou o cancelamento afirmando que o governo federal não encaminhou ao Senado a mensagem escrita referente à indicação. O ato já foi publicado no Diário Oficial da União.
“No entanto, após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada.”
O presidente do Senado disse ainda que a definição do calendário seguia o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional ainda no exercício de 2025, “evitando sua postergação para o próximo ano”.
“Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”, afirmou Alcolumbre. “Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado.”
Para tomar posse, Jorge Messias precisa passar por uma sabatina na CCJ do Senado e ter o nome aprovado em votação no colegiado e no Plenário da casa, com ao menos 41 votos. Com informações da Agência Brasil.
