por Nilton Ramos*
Teori Zavascki, relator do Processo Lava-Jato, que trata da operação desenvolvida na investigação da Polícia Federal, no desvio da R$8 bilhões dos cofres públicos da Petrobras deferiu o pedido da Procuradoria Federal para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva [PT] seja ouvido.
No despacho ministerial, Zavascki argumenta que o ex-presidente pode sim ser ouvido, mas não na condição de investigado, mas de testemunha informante.
Foto: Heinrich Aikaws/Instituto Lula
Pois bem, alguns dizem que não existe a figura do informante no processo penal, mas somente no Processo Civil. É um erro! No Processo Penal existe, sim, a figura da Testemunha Informante.
Nos ensinamentos processuais pátrios, o informante é sujeito suspeito ou impedido de depor, podendo, em última ratio, prestar depoimento, uma vez que essa não pode ser constrangida a dizer ou contar sobre fatos que possam levar à condenação de um réu, pela essa ligada ao informante por laços de parentela, afetividade, segundo preceituam os artigos 206 e 208 do Código de Processo Penal.
Teori Zavascki é ator nesse jogo processual que não condiz com a legalidade. Objetiva a não exposição do ex-presidente Lula, no que chamam de ataques midiáticos contra o Partido dos Trabalhadores, ou o próprio governo.
Luiz Inácio Lula da Silva deve sim se apresentar como testemunha compromissada na operação Lava-Jato.
Neste caso, como testemunha compromissada, que é o que se espera, Lula não tem direito a escolha. É obrigado a ir, mesmo que conduzido sob vara [coercivamente], nos termos do artigo 218 do Código de Processo Penal Brasileiro, e definitivamente lhe é vedado mentir, sob ofensa aos comandos do artigo 342, e pena de reclusão de um a três anos, mais multa.
FATIAMENTO DA OPERAÇÃO – Uma decisão que não agradou a sociedade foi o fatiamento da Operação Lava-Jato, tirando do juiz federal Sérgio Moro, o poder de decidir no processo por inteiro, envolvendo todos os investigados.
Foto: Departamento de PF – Operação Lava-Jato.
Também há que se entender que a decisão tira dos ombros de Teori a responsabilidade de relatar todos os processos cujo denunciados pela Procuradora Federal.
O mesmo ministro do Supremo Tribunal Federal [ STF] chegou a dizer que só o Ministério Público investigar a presidente Dilma Rousseff, se for o caso.
O juiz federal Sérgio Moro e os Procuradores Federais que cuidam da Operação Lavas-Jato criaram uma força-tarefa para acompanhar essa situação, depois da decisão de Teori Zavascki.
