Justiça

Moro propõe mudança no projeto de abuso de autoridade para “evitar mal-estar”

O Juiz Sérgio Moro entregará hoje (1º) no Senado Federal sugestão de mudança no projeto de lei que trata do abuso de autoridade (PL...

“As 10 Medidas contra a corrupção não existem mais”, diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou hoje (30) as mudanças feitas pelos deputados federais no texto original do Projeto de Lei (PL) 4.850/16,...

“Não se calará a Justiça”, diz Cármen Lúcia sobre medida aprovada na Câmara

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota na tarde de hoje (30) em que lamenta a aprovação, pela...

STF mantém decisão que autoriza prisão após condenação na segunda instância

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (5) o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão...

Projeto sobre abuso de autoridade é para dificultar Lava Jato, diz procurador

O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou hoje (7) que o projeto de lei de abuso de autoridade, que atualmente tramita no Congresso, tem...

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