Covid-19

https://youtu.be/VBrNkAOcNYw À medida que avançamos na pandemia de coronavírus de 2020 e começamos a pensar em seu impacto e efeito, muitas pessoas estão perguntando o...

Historicamente, a legislação previdenciária sempre criou regras diferenciadas para determinadas classes de trabalhadores/categoria profissional ou expostos a agentes prejudiciais à saúde. Em relação aos profissionais...

Diante da pandemia e da consequente crise econômica, tem se observado várias controvérsias a respeito das relações de trabalho, em especial quanto a rescisões...

O grupo receberá a medalha de Cavaleiro da Ordem do Mérito da República Italiana e inclui pessoas de diversas profissões e proveniência geográfica. O anuncio...

CompartilharEmailTwitterImprimirOs adolescentes travestis e transexuais em centros socioeducativos mineiros deverão ser revistados apenas por profissionais do sexo feminino. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou pedido do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (Sindsisemg) para que a determinação do governo do estado fosse derrubada. O Sindsisemg ajuizou o mandado de segurança contra a Resolução 18/2018 da Secretaria estadual de Defesa Social, atualmente denominada Secretaria de Estado de Justiça e de Segurança Pública (Sejusp), que regulamentava o tratamento a ser dispensado à população LGBT em cumprimento de medidas socioeducativas de restrição ou privação de liberdade no sistema socioeducativo de Minas Gerais. A norma estabelece, em seu artigo 11, que “a revista superficial e a revista minuciosa na adolescente travesti e na adolescente transexual serão procedidas por agente socioeducativo do gênero f..