Prescrição no Direito do Trabalho
Prescrição é a perda de uma pretensão condenatória. Violado o direito (actio nata), inicia-se o prazo prescricional. Diferencia-se da decadência, que está ligada a...
Recuperação Judicial e sua Repercussão no Direito e Processo do Trabalho.
Como noticiado na imprensa, nesse período de pandemia, aumentaram os pedidos de recuperação judicial. O objetivo da recuperação é o de facilitar a superação...
Prisão por Retenção de Salário
A Constituição da República elevou o ser humano à condição de centro do ordenamento jurídico, prestigiando sobremaneira os direitos fundamentais. Dentre esses...
CASOS JULGADOS – Parte 1
Inicia-se, esta semana, uma série que retratará alguns casos interessantes, às vezes polêmicos, que tive a oportunidade de analisar e de julgar.
Trata-se da...
A COVID-19 e o Acidente de Trabalho
Se um empregado adquirir a COVID-19, pode surgir a dúvida de que a contaminação ocorrera no trabalho. Afinal, será que essa doença pode ser...
O fato do príncipe e as rescisões contratuais decorrentes da COVID-19
Por Hélder Fernandes NevesJuiz do Trabalho
No atual cenário de crise de saúde pública, têm sido noticiados na imprensa casos de empresas que estão dispensando...
