Saiu Na Mídia – 16/12 a 05/01

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Impostômetro Bate Recorde Histórico: Brasileiros Pagaram R$ 3,9 Trilhões em Tributos em 2025

Na véspera de Natal, exatamente às 23h29 do dia 24 de dezembro, o Brasil atingiu uma marca inédita. O Impostômetro, painel da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), registrou a arrecadação de R$ 3,9 trilhões.

O montante representa o total de impostos, taxas e contribuições pagos aos governos federal, estadual e municipal desde o primeiro dia do ano. Em comparação a 2024, houve um aumento nominal de R$ 300 bilhões na arrecadação (o ano anterior fechou em R$ 3,6 trilhões).

O que explica esse aumento na carga tributária? Para João Eloi Olenike, presidente-executivo do IBPT, o cenário é resultado de um “efeito carrossel” na economia. O aquecimento da atividade econômica e a previsão de crescimento do PIB (cerca de 2,25%) impulsionaram as vendas no varejo e a geração de emprego, o que naturalmente eleva a base de arrecadação.

Além disso, a inflação — que encerrou o ano próxima a 4,36% — joga os preços para cima, aumentando também o valor dos tributos recolhidos sobre produtos e serviços.

Outros fatores decisivos citados pelo IBPT foram:

  • Fim de Benefícios Fiscais: O encerramento do PERSE (Programa para o setor de eventos) em 2025.
  • Novas Taxações: A tributação sobre jogos de apostas (bets) e as novas regras de importação (“taxa das blusinhas”).
  • Aumento de Alíquotas: No Paraná, por exemplo, o ICMS subiu de 19% para 19,5%.

Crescimento em todo o país: O caso do Acre O aumento da arrecadação não ficou restrito aos grandes centros. Dados estaduais mostram que o Acre fechou 2025 com arrecadação de R$ 6,49 bilhões, um crescimento expressivo de 9,7% em relação a 2024. Embora o estado represente apenas 0,16% da arrecadação nacional, os números mostram que a eficiência arrecadatória e o peso dos tributos cresceram em todas as unidades da federação.

O abismo entre Arrecadação e Gasto Público Enquanto o Impostômetro celebrava recordes, o painel Gasto Brasil acendia um alerta vermelho. As despesas públicas encerraram o ano ultrapassando a barreira dos R$ 5 trilhões.

A diferença entre o que o brasileiro paga (R$ 3,9 tri) e o que o governo gasta (R$ 5 tri) já ultrapassa R$ 1,1 trilhão. Segundo o levantamento, 96% das despesas federais estão concentradas em 11 categorias, sendo que Previdência, Pessoal e Encargos Sociais consomem 60% de tudo o que é gasto.


Reforma Tributária no Agro: Especialistas Preveem Onda de “Pejotização” e Novos Desafios em 2026

O agronegócio brasileiro entra em uma nova era fiscal. Com o início do período de transição da Reforma Tributária em 1º de janeiro de 2026, produtores rurais precisam correr contra o tempo para adequar seus controles financeiros às novas regras do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Especialistas ouvidos pelo mercado e análises do IBPT apontam para uma tendência clara: a aceleração da “pejotização” no campo.

O fim da simplicidade para o produtor Pessoa Física? Pela nova legislação, produtores rurais (PF ou PJ) que faturam acima de R$ 3,6 milhões por ano serão automaticamente equiparados à Pessoa Jurídica para fins de obrigações acessórias.

Isso significa o fim da declaração anual simplificada para esse grupo. “Com a reforma, esse produtor terá de atender a obrigações mensais e apurações complexas, o que antes não era exigido”, explica Ieda Queiroz, especialista em agronegócios.

O cenário torna o modelo de Pessoa Física menos atrativo, uma vez que as vantagens históricas (simplicidade e crédito subsidiado via CPF) estão sendo reduzidas diante da exigência de compliance fiscal rigoroso.

Split Payment e o impacto no Caixa Um dos pontos de maior atenção é o split payment (pagamento dividido). Neste sistema, o recolhimento do imposto é feito automaticamente no momento da liquidação financeira da venda.

  • O Desafio: O dinheiro sai do caixa do produtor imediatamente.
  • O Risco: Quem não tiver controles fiscais organizados pode não conseguir aproveitar os créditos tributários gerados na compra de insumos (que terão alíquotas reduzidas em 60%), encarecendo a produção.

A migração já começou O produtor não deve esperar até 2033 (fim da transição) para agir. Um estudo recente do IBPT indicou que o número de empresas do setor agro enquadradas no Simples Nacional cresceu 7,1% no primeiro semestre de 2025.

Isso mostra que o mercado já está reagindo: quem se formaliza e organiza a estrutura tributária agora, terá melhores condições de negociar preços e contratos nesta nova realidade fiscal.


Estudo Revela: EC 136 Era Desnecessária para a Maioria dos Estados Pagarem Precatórios

A aprovação da Emenda Constitucional nº 136/2025, que flexibilizou regras e prazos para o pagamento de precatórios, foi justificada pela suposta “quebra” financeira de estados e municípios. No entanto, um estudo inédito da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, analisado pelo IBPT, mostra que a narrativa não se sustenta nos dados.

A realidade dos números O levantamento aponta que, dos 27 estados brasileiros, apenas três (Paraíba, Rio Grande do Sul e Tocantins) realmente não teriam condições de quitar suas dívidas até 2029 no regime anterior.

A situação nos municípios é similar: dos 1.111 que migraram para o Regime Especial, apenas 68 não conseguiriam cumprir o prazo original. A grande maioria se beneficiou da emenda mesmo tendo saúde financeira para honrar os compromissos.

“Refis da Administração Pública” Para João Eloi Olenike, presidente do IBPT, a medida configura um “absurdo fiscal”. Ele classifica a EC 136 como uma espécie de “Refis da administração pública”, onde o Estado, que deveria dar o exemplo, posterga o pagamento de dívidas judiciais a cidadãos que, muitas vezes, esperaram a vida toda por uma reparação.

O estudo cita o exemplo do município de São Paulo, que mesmo com cerca de R$ 22 bilhões livres em caixa, se beneficiou das novas regras para adiar pagamentos, prejudicando milhares de credores alimentares.

Fonte: Diário do Comércio Estados e municípios poderiam pagar precatórios e EC 136 era desnecessária, diz estudo – Gilberto Melo Reforma tributária movimenta produtores rurais e deve acelerar onda de “PJs” do agro, dizem especialistas – AgFeed

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