AdApesar dos desafios previstos para os próximos anos, o novo sistema tributário brasileiro tende a ampliar o acesso ao crédito para empresas e contribuir para a redução da sonegação fiscal. A análise é do presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, apresentada durante o primeiro dia da 2ª edição do Workshop “Por dentro da Reforma Tributária”, evento promovido pelo Instituto com a participação de empresários de diversos setores.
Segundo Olenike, o modelo que está sendo implementado valoriza o crédito tributário em toda a cadeia de consumo, o que tende a transformar o comportamento das empresas — especialmente aquelas que atuam na informalidade.
“Quem não fornecer crédito poderá ficar fora do mercado. Para isso, automaticamente, terão que cessar a sonegação fiscal. Ao final do período de transição de oito anos, o sistema será menos burocrático e veremos queda expressiva na inadimplência.”
— João Eloi Olenike, presidente-executivo do IBPT
Burocracia no curto prazo e aumento no número de normas
Durante sua apresentação, Olenike também chamou atenção para um dos principais efeitos colaterais da transição: o aumento da burocracia nos próximos anos. Segundo dados do estudo do IBPT “Quantidade de Normas Editadas no Brasil nos 37 anos da Constituição Federal”, o país já acumula mais de 542 mil normas tributárias desde 1988 — número que tende a crescer no período de adaptação ao novo modelo.
Além do volume normativo, o presidente destacou desafios adicionais:
- maior complexidade nos procedimentos durante a transição;
- crescimento dos custos de conformidade;
- necessidade de adequação tecnológica;
- aumento de gastos operacionais para empresas de todos os portes.
“A reforma poderia ser mais justa para o contribuinte, mas é inegável que trará simplificação ao sistema. O desafio é enfrentar esse momento inicial. Grandes e pequenas empresas terão gastos semelhantes para se adequar — e a solução pode estar em transformar parte desses custos em créditos para abatimento dos novos tributos.”
— Olenike
Estados e municípios precisarão rever estratégias
Outro ponto importante discutido no evento foi a mudança na lógica da cobrança dos tributos, que passará a ocorrer no destino, ou seja, no local de consumo, e não mais na origem da produção.
O Consultor do Senado Federal e especialista em Finanças Públicas e Estudos Econômico-Fiscais, Fábio Dáquilla, destacou que essa alteração tende a favorecer grandes centros consumidores.
“Estados e municípios devem analisar suas vocações, promover reformas internas e atuar como escritórios de projetos, captando recursos e se posicionando como balcões de negócios.”
— Fábio Dáquilla
Para as empresas, o especialista reforça que o período de transição será determinante para a saúde financeira e competitividade futura. Ele recomenda revisões anuais em:
- estrutura de preços;
- público-alvo;
- processos operacionais;
- contratos com impacto tributário.
Neutralidade da reforma e desafios para implementação
Encerrando o debate, o presidente do Conselho Superior do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, alertou sobre a dificuldade de garantir a prometida neutralidade tributária — um dos objetivos centrais da reforma.
A expectativa é que o curto prazo seja marcado por:
- aumento de normas;
- reorganização de processos;
- incertezas operacionais;
- necessidade de investimentos imediatos.
“Para superar os desafios, será essencial investir em planejamento estratégico, revisar contratos e acordos comerciais, além de capacitar equipes e modernizar tecnologias — com urgência.”
— Gilberto Luiz do Amaral
Conclusão
A Reforma Tributária representa um dos maiores movimentos de reorganização fiscal da história recente do país. Embora o processo de transição imponha desafios significativos — especialmente em termos de burocracia, custos de conformidade e adaptação tecnológica — especialistas do IBPT apontam que os benefícios de médio e longo prazo tendem a superar as dificuldades iniciais.
Entre os principais pontos positivos estão:
- ampliação do crédito tributário;
- maior transparência nas operações;
- estímulo à formalidade;
- queda na sonegação;
- simplificação do sistema após o período de transição.
Fonte:“Apesar dos desafios, a Reforma Tributária trará ampliação do crédito… – Notícias Agrícolas
