AdEm recente análise publicada no InfoMoney, o Diretor do IBPT, Carlos Pinto, traz uma reflexão profunda sobre o impacto da Reforma Tributária na estrutura de incentivos do país. Segundo ele, o Brasil não está apenas mudando alíquotas; estamos decretando o fim dos benefícios fiscais como os conhecemos nas últimas décadas.
Entramos na era em que o benefício deixa de ser concedido por articulação política e passa a ser conquistado por meio de comportamento mensurável e governança sólida.
A Transição para o Modelo OCDE
Com a implementação do IVA dual (CBS e IBS), o Brasil se despede do complexo mosaico de ICMS, ISS, IPI e PIS/Cofins para se alinhar ao padrão internacional. Essa mudança esvazia a lógica da “guerra fiscal” e abre caminho para o que Carlos Pinto chama de “benefício fiscal de segunda geração”.
Neste novo desenho, os incentivos tradicionais perdem espaço para tratamentos diferenciados baseados em:
- Transição energética e economia de baixo carbono.
- Inclusão social e geração de empregos estratégicos.
- Eficiência operacional e transparência absoluta.
“O benefício fiscal do futuro será devido às empresas que, no presente, tratarem sustentabilidade e impacto social como parte da sua cultura — e não como um apêndice de marketing. Não será um prêmio pelo discurso, mas pela evidência.” — Carlos Pinto, Diretor do IBPT, em artigo para o InfoMoney.
O Desafio do Empresário: Construir o “Lastro”
Se o acesso a incentivos agora depende de evidências, as empresas precisam construir hoje o histórico que dará suporte aos pleitos futuros. Não haverá mais espaço para promessas vagas perante o Fisco. Carlos Pinto destaca quatro atitudes objetivas para as companhias:
- Registro Formal: Incorporar metas de impacto social e sustentabilidade em atas de reunião e planos estratégicos.
- Definição de Indicadores: Estabelecer quais métricas ambientais e sociais serão acompanhadas e por quem.
- Narrativa em Dados: Transformar ações de reciclagem, diversidade e eficiência energética em números auditáveis.
- Integridade Digital: Utilizar plataformas de assinatura eletrônica e trilhas de auditoria para garantir a integridade dos registros.
Um Novo Contrato entre Fisco e Sociedade
Para o investidor e para o empresário, essa mudança é um vetor de precificação de risco. Empresas que já operam sob as diretrizes ESG não apenas aumentam suas chances de acessar benefícios tributários, como se tornam mais competitivas no mercado global.
A Reforma Tributária deve ser vista como uma oportunidade de reposicionar a empresa diante de um novo contrato social. Quem entender essa mudança de era antes, capturará valor fiscal e reputacional de forma simultânea.
Fonte Infomoney: O fim dos benefícios fiscais… ou o começo dos verdadeiros?
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