A advogada, professora universitária e vice-presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Sofia Rabelo, trouxe à Expodireito 2025 uma reflexão essencial, porém muitas vezes negligenciada: a importância do regime de bens no planejamento patrimonial e sucessório.
Com sólida formação acadêmica – é mestre e doutora em Direito – Sofia apresentou a palestra “De meu bem a meus bens”, abordando como o regime de bens, frequentemente lembrado apenas no momento da dissolução do casamento ou da união estável, deveria ser considerado desde o início da constituição da família.
“O regime de bens é o estatuto patrimonial do casamento. Ele define como será organizada a vida econômica do casal durante a união e, principalmente, após sua eventual dissolução”, explicou. Segundo ela, o desconhecimento sobre o tema pode gerar conflitos, insegurança jurídica e prejuízos financeiros, tanto no âmbito pessoal quanto empresarial.
Sofia destacou que o regime de bens impacta diretamente o direito sucessório, as doações entre cônjuges e até a estrutura societária de empresas familiares. “O regime adotado por um sócio ou herdeiro pode influenciar profundamente a composição e a estabilidade de uma sociedade empresarial”, alertou.
Ela também comentou as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002, como a possibilidade de modificação do regime de bens durante o casamento – desde que haja justificativa e concordância de ambas as partes – e a introdução do regime de comunhão final nos aquestos, ainda pouco utilizado na prática.
A palestra foi um convite à reflexão e à prevenção. “É preciso desmistificar a ideia de que falar sobre patrimônio no casamento é falta de romantismo. Pelo contrário, é um gesto de responsabilidade e maturidade”, afirmou. Com bom humor, ela citou o ditado popular: “meu bem, antes do casamento; meus bens, depois da separação”, para ilustrar os conflitos que poderiam ser evitados com orientação jurídica adequada.
Sofia encerrou sua participação reforçando a importância de eventos como a Expodireito para ampliar o acesso à informação jurídica de qualidade. “A educação patrimonial é uma ferramenta poderosa para garantir segurança, justiça e equilíbrio nas relações familiares e empresariais.”
