O deputado federal Messias Donato, (Republicanos-ES), assinou um novo pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT. A petição alega que Lula teria praticado crime de responsabilidade após o Tribunal de Contas da União ter decidido bloquear R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, vinculado ao Ministério da Educação.
Na visão de Donato, a resolução do TCU revela o “uso irregular dos recursos públicos”. O deputado acredita que essa decisão é “suficiente para embasar o pedido de impeachment”.
“Uma nova solicitação de impeachment contra Lula já reúne mais de 90 assinaturas de deputados federais. Eu estou entre os parlamentares e estou disposto a libertar o Brasil da devastação que está acontecendo no país”, declarou o Republicano.
O Tribunal de Contas da União decidiu investigar possíveis erros na implementação do programa do Ministério da Educação, que serve como uma reserva financeira para auxiliar alunos do ensino médio a concluírem seus estudos. A atenção do TCU se volta para os fundos do Pé-de-Meia, que provêm do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), um recurso privado com patrimônio distinto.
A investigação realizada pelo órgão revelou que uma porção dos recursos destinados ao Fipem não seguiu o trâmite orçamentário apropriado. Com base nessa determinação, o MEC está proibido de enviar para o Pé-de-Meia fundos provenientes de duas fontes do Fipem: o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
De acordo com o TCU, a deliberação não afeta imediatamente a operação do programa, limitando-se a interromper uma parte da transferência de recursos até que o programa do governo esteja em conformidade com a legislação orçamentária.
