O Município de Governador Valadares, em Minas Gerais, instituiu o seu Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e publicou edital de concessão administrativa na área de resíduos sólidos.
Governador Valadares tem aproximadamente 276 mil habitantes e sua Receita Corrente Líquida (RCL) é de R$ 690 milhões.
O CGPPP foi criado pela lei municipal de PPPs, de 2005, e constituído via decreto, recentemente publicado. O órgão, presidido pelo Secretário de Planejamento, conta com outros membros, a saber: Procurador Geral do Município; Secretário de Desenvolvimento Econômico; Secretário de Fazenda; Secretário de Obras; Secretário de Serviços Urbanos; e Secretário de Meio Ambiente Agricultura e Abastecimento.
O primeiro projeto de PPP do Município já está em fase de licitação. O objeto da concessão administrativa, cujo prazo de vigência será de 30 anos, é a instalação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, incluindo a prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento, destinação final de resíduos e outros serviços complementares de limpeza urbana.
O valor do contrato é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão e os interessados deverão apresentar propostas até o dia 27 de outubro.
