AdA Prefeitura de São Paulo notificou plataformas de aluguel por curta temporada para impedir a divulgação de anúncios de imóveis destinados à habitação popular. O ofício foi enviado na terça-feira (10) pela Secretaria Municipal de Habitação, após declarações feitas por representantes da Airbnb durante sessão da CPI do HIS na Câmara Municipal.
A medida busca evitar o uso irregular de unidades classificadas como Habitação de Interesse Social (HIS) em plataformas de hospedagem.
HIS é uma categoria criada por políticas públicas para atender famílias de baixa renda, geralmente com subsídios e regras urbanísticas específicas que restringem o uso dessas unidades.
Durante a sessão da CPI, Carla Bueno Comarella, líder de relações institucionais e governamentais da empresa no Brasil, afirmou que a remoção de anúncios pode ocorrer desde que haja comunicação formal da prefeitura com a identificação das unidades.
“Hoje, nosso entendimento é que para fazer a fiscalização da remoção das unidades é preciso ter a identificação e a listagem delas. A partir do momento que essa listagem for feita e a prefeitura comunicar a empresa sobre as unidades que potencialmente poderiam estar irregulares na nossa plataforma, a plataforma vai fazer a remoção dessas unidades”, disse.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) questionou a posição da empresa e mencionou um decreto municipal publicado em maio de 2025 que trata da fiscalização desse tipo de uso. Segundo ela, em resposta anterior à CPI, a plataforma teria indicado que seria necessária uma ordem judicial para remover anúncios.
Em resposta, a representante reiterou que a remoção pode ocorrer após comunicação formal da administração municipal.
“Assim que a prefeitura fizer essa comunicação formal para a empresa, a gente faria essa remoção dessas unidades que estariam irregulares, de acordo com a fiscalização da prefeitura”, afirmou Carla.
Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, a legislação da cidade proíbe que unidades classificadas como Habitação de Interesse Social (HIS) ou Habitação de Mercado Popular (HMP) sejam usadas para aluguel de curta temporada ou qualquer finalidade diferente da prevista na política habitacional.
A CPI foi instaurada em setembro de 2025 para investigar possíveis irregularidades no uso de imóveis destinados à moradia popular.
Na sessão de terça-feira, vereadores ouviram representantes do Airbnb. A Booking.com também foi convidada, mas informou por ofício que não poderia comparecer.
Em nota, o Airbnb afirmou que ainda não recebeu comunicação oficial da prefeitura.
“A plataforma também destacou que irá colaborar com a remoção de anúncios de unidades desse tipo, quando as propriedades forem oficialmente identificadas e formalmente comunicadas pelas autoridades competentes”, declarou a empresa.
A prefeitura não detalhou como será feita a fiscalização nem o prazo para que eventuais anúncios irregulares sejam removidos.
Decreto municipal restringe uso de imóveis populares
Desde maio de 2025, um decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes proíbe que unidades HIS sejam destinadas ao aluguel de curta temporada.
A medida foi adotada após a descoberta de um esquema de fraudes envolvendo construtoras que recebiam incentivos fiscais para construir empreendimentos voltados à habitação popular.
Essas empresas deveriam destinar as unidades a famílias com renda entre três e dez salários mínimos, mas parte dos imóveis acabou sendo vendida a investidores fora dessa faixa de renda. Em alguns casos, esses investidores passaram a anunciar os apartamentos em plataformas de locação de curta duração.
Durante a sessão, a vereadora informou que a CPI já possui uma lista de empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) concluídos entre 2014 e 2025.
Ela questionou se a empresa teria condições de retirar esses anúncios da plataforma. “A partir do momento que a notificação for feita pelos órgãos de fiscalização, a gente faria essa remoção”, respondeu novamente a representante do Airbnb.
Uso irregular também envolve programas habitacionais
Reportagem da BBC News Brasil apontou que apartamentos financiados por programas habitacionais ou construídos com incentivos públicos acabaram sendo anunciados em plataformas de aluguel por temporada.
Segundo a reportagem, unidades vinculadas ao programa Minha Casa Minha Vida ou a políticas municipais de habitação popular estariam sendo utilizadas como hospedagem para turistas, o que contraria a finalidade social desses empreendimentos.
O Airbnb, líder global no mercado de aluguel por temporada, já enfrenta restrições em diversas cidades, como Berlim, Nova York e Barcelona. Autoridades locais argumentam que o modelo pode reduzir a oferta de moradias de longo prazo e pressionar os preços de aluguel, relação que a empresa nega.
A CPI em andamento em São Paulo busca identificar responsáveis por possíveis fraudes e discutir mecanismos de fiscalização para impedir o uso comercial de imóveis subsidiados por políticas habitacionais.
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Informações retiradas de João de Mari ao G1
