Ministro do STF mantém validade da MP 966 com restrições
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou hoje (20) a favor da legalidade da Medida Provisória (MP) 966, editada no...
Memórias Trabalhistas nº 3: Trabalhadores reclamam direitos relacionados à 2ª Guerra
CompartilharEmailTwitterImprimirEm 10 de maio, foi celebrado o Dia da Memória do Poder Judiciário. Como parte das ações comemorativas da data, a Seção de Memória do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) passa a publicar algumas histórias de processos trabalhistas pitorescos, comoventes ou de impacto social que já passaram pela Justiça do Trabalho do Ceará. Serão oito histórias divulgadas ao longo do mês. Confira o terceiro texto da série:
Trabalhadores reclamam direitos relacionados à Segunda Guerra Mundial
Enquanto os países democráticos festejavam o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, com a vitória dos Aliados sobre o nazifascismo, cerca de 55 trabalhadores cearenses reclamavam direitos trabalhistas à companhia aérea Panair. Contratados para limpar e abastecer aviões da marinha norte-americana, que faziam escalas em Fortaleza, todos foram demitidos com o fim do conflito bélico. Reclamaram na Justiça do Trabalho pagamento de aviso-prévio e férias proporcionais.
A Pana..
CJF autoriza licença remunerada para servidores que adotarem adolescentes
CompartilharEmailTwitterImprimirO Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, em sessão telepresencial realizada ontem (18), a concessão de 120 dias de licença remunerada para servidores da Justiça Federal que adotarem adolescentes, de 12 a 18 anos de idade. A nova regra foi incorporada à redação do artigo 21 da Resolução CJF nº 2/2008 e do artigo 3º da Resolução CJF nº 30/2008. O texto normativo anterior só abrangia a concessão da licença para servidores adotantes de crianças de até 12 anos.
A análise da mudança nas regras de concessão do benefício foi iniciada a partir de uma consulta ao CJF, feita pela então presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Therezinha Cazerta. No Conselho, a matéria foi distribuída para a relatoria do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Vladimir Carvalho.
Em seu voto no processo administrativo, o relator argumentou que o CJF deveria alterar suas normas para aplicar o..
Dois terços das favelas estão a menos de dois quilômetros de hospitais
O país tem quase dois terços (64,93%) das comunidades e ocupações irregulares localizadas a menos de dois quilômetros de distância de hospitais. A maioria...
