Justiça

CompartilharEmailTwitterImprimirEm razão de decreto estadual determinando o lockdown em diversos municípios do Tocantins desde o último sábado (16/5), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador Brasilino Santos Ramos, e o corregedor regional, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, assinaram a Portaria Conjunta 4/2020, determinando a suspensão dos prazos processuais, no período de 16 a 23 de maio de 2020, dos processos que tramitam nas Varas do Trabalho de Araguaína, Guaraí, Gurupi e Palmas. Atuação remota e audiências telepresenciais A Portaria Conjunta determina a suspensão dos prazos nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Araguaína, na Vara do Trabalho de Guaraí, na Vara do Trabalho de Gurupi e nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Palmas. Magistrados e servidores dessas unidades jurisdicionais podem continuar em atuação remota, sendo proibida atividades presenciais em quaisquer dos municípios relacionados no Decreto Estadual que determinou o lockdo..

CompartilharEmailTwitterImprimirO Poder Judiciário, em parceria com outros órgãos do sistema de Justiça, do Executivo e Legislativo, vem implementando, desde o dia 23 de março, ações para prevenir a propagação do novo coronavírus nos sistemas prisional e socioeducativo do Ceará. Para isso, foi criado um Comitê Estadual, que vem analisando a situação dos apenados que integram os grupos de riscos, o contato com familiares e as condições de higiene das unidades prisionais. As medidas implementadas pela equipe de trabalho são destaque do TJCE em Podcast desta quinta-feira (14/05). O Judiciário é representado pelo Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário, coordenado pela juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza. Segundo a magistrada, logo no início da pandemia, o grupo, em consonância com a Recomendação n° 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da possibilidade de concessão de medidas que substituam a prisão, em razão da supe..

CompartilharEmailTwitterImprimirO Comitê de Crise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz novos esclarecimentos acerca do envio das decisões judiciais relacionadas ao novo Coronavírus (Covid-19) para o CNJ, por força do art. 4° da Portaria CNJ 57/2020. Somente devem ser enviadas as decisões liminares concedidas, exceto quando se tratar de processo sigiloso. Os dados das decisões devem ser inseridos na planilha, cujo modelo foi disponibilizado neste link. O modelo de planilha indicado também pode ser acessado no portal do Observatório Nacional, na área Coronavírus – COVID19 – Ações Judiciais, exibido no formato de painel (Painel de Acompanhamento das Decisões Liminares Concedidas). Na base do TJBA, as planilhas devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected], com o Assunto “Decisões Covid-19 — Portaria CNJ n. 57/2020”, juntamente com cópia, em formato PDF, das decisões liminares concedidas, exceto quando se tratar de processo sigiloso. Ressalta-se que o envio das ..

CompartilharEmailTwitterImprimirO Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) prorrogou por dois anos o prazo de validade do concurso público, realizado em 2017, para provimento de cargos de servidores e formação de cadastro reserva, na sede do TRF5 e nas Seções Judiciárias dos Estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe. A prorrogação, que valerá a partir do dia 21 de junho de 2020, está prevista no Ato nº 153 da Presidência da Corte, que foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (18/5). Desde a homologação do concurso, por meio do Ato nº 15, de 20 de junho de 2018, o TRF5 já nomeou um total de 136 aprovados, sendo 80 analistas e 56 técnicos. No Edital de Abertura do certame, foram ofertadas 14 vagas mais cadastro reserva. Fonte: TRF5

CompartilharEmailTwitterImprimirO TRE da Bahia é o tribunal eleitoral que mais realizou despachos e movimentações processuais desde o início do trabalho remoto, em 16 de março. No levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TRE-BA aparece em primeiro lugar nos despachos, com 2.795 de um total de 19.975 processos. Cortes maiores, como Minas Gerais e São Paulo, despacharam, respectivamente, 2.718 e 2.128 processos. As movimentações processuais também colocam o TRE da Bahia como o mais eficiente entre os eleitorais avaliados pelo CNJ. Das 338.120 serventias judiciárias de todo o país, que representam a produtividade dos servidores em atuação nas zonas e nas sedes dos tribunais, o TRE-BA é responsável por 52.937 desse total, seguido pelo TRE de São Paulo, com 51.160 e o de Minas Gerais, com 50.069 movimentações. O trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores do TRE-BA durante a pandemia de coronavírus tem resultado em estatísticas positivas no que se refer..