Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ontem (27) duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do...

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (28) 24 mandados judiciais de busca e apreensão no âmbito da Operação “Monturo”, que investiga desvio de verbas...

CompartilharEmailTwitterImprimirPoder Judiciário do Acre, Ministério Público, Defensoria e representantes da Segurança Pública debateram maneiras como cada instituição pode contribuir com ações para evitar prescrição de inquéritos e ações penais de violência doméstica. O encontro foi realizado por meio de plataforma de videoconferência, na terça-feira (26/5). O problema da prescrição punitiva atinge os diversos órgãos que atuam no Sistema de Justiça, por deixar as vítimas sem respostas e a sensação de impunidade. Atualmente, segundo dados apontados pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), 1,5 mil inquéritos nessa área estão próximos de prescrever. Conscientes desse cenário preocupante, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), solicitou à Corregedoria-Geral da Justiça acreana (Coger) realização de reunião de trabalho para juntar forças entre as instituições, no enfrentamento d..

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e...

CompartilharEmailTwitterImprimirO corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta terça-feira (26/5), o Provimento n. 100 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado). Todos os tabelionatos de notas do país deverão aderir à nova plataforma e os atos praticados sem a sua utilização serão considerados nulos. O normativo traz um glossário terminológico da tecnologia da informação aplicada ao serviço notarial eletrônico, definindo, por exemplo, termos como assinatura digital, certificado digital notarizado, papelização e documento eletrônico. ´ O provimento também estabelece requisitos obrigatórios para a prática do ato notarial eletrônico, como a realização de videoconferência para captação do consentimento das partes sobre os termos do ato jurídico. e-Notariado Para a lavratura do ato notarial eletrônico, será necessário utilizar a plataforma dispo..