Guarda Compartilhada: é preciso compreender para acontecer
Esclarecer a definição de guarda compartilhada é imprescindível no contexto da realidade brasileira, na qual as dissoluções conjugais são cada vez mais comuns, assim...
CJF autoriza licença remunerada para servidores que adotarem adolescentes
CompartilharEmailTwitterImprimirO Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, em sessão telepresencial realizada ontem (18), a concessão de 120 dias de licença remunerada para servidores da Justiça Federal que adotarem adolescentes, de 12 a 18 anos de idade. A nova regra foi incorporada à redação do artigo 21 da Resolução CJF nº 2/2008 e do artigo 3º da Resolução CJF nº 30/2008. O texto normativo anterior só abrangia a concessão da licença para servidores adotantes de crianças de até 12 anos.
A análise da mudança nas regras de concessão do benefício foi iniciada a partir de uma consulta ao CJF, feita pela então presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Therezinha Cazerta. No Conselho, a matéria foi distribuída para a relatoria do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Vladimir Carvalho.
Em seu voto no processo administrativo, o relator argumentou que o CJF deveria alterar suas normas para aplicar o..
“O presidente perdeu os poderes da presidência”, diz Ivan Sartori
O desembargador Ivan Sartori participou do Aqui na Band desta terça-feira, 19, e ao contribuir no debate “A politização está atrapalhando o combate ao coronavírus?”, o...
A obrigatoriedade da propositura do acordo de não persecução penal
Por Gleydson Andrade
A Lei 13.964/2019, conhecida popularmente como “Lei do Pacote Anticrime”, inseriu no diploma processual penal brasileiro o artigo 28-A, de modo a...
Tribunal eleitoral da Bahia se destaca em despachos e movimentações judiciais na quarentena
CompartilharEmailTwitterImprimirO TRE da Bahia é o tribunal eleitoral que mais realizou despachos e movimentações processuais desde o início do trabalho remoto, em 16 de março. No levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TRE-BA aparece em primeiro lugar nos despachos, com 2.795 de um total de 19.975 processos. Cortes maiores, como Minas Gerais e São Paulo, despacharam, respectivamente, 2.718 e 2.128 processos.
As movimentações processuais também colocam o TRE da Bahia como o mais eficiente entre os eleitorais avaliados pelo CNJ. Das 338.120 serventias judiciárias de todo o país, que representam a produtividade dos servidores em atuação nas zonas e nas sedes dos tribunais, o TRE-BA é responsável por 52.937 desse total, seguido pelo TRE de São Paulo, com 51.160 e o de Minas Gerais, com 50.069 movimentações.
O trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores do TRE-BA durante a pandemia de coronavírus tem resultado em estatísticas positivas no que se refer..
