Da Afetividade e o legado nas empresas familiares
Durante a rodada de negócios promovida pela ACMinas no último dia 19, Rose Giacomin emocionou os participantes ao abordar o tema da sucessão nas empresas familiares com uma abordagem sensível e prática. Com carreira jurídica consolidada, Rose compartilhou sua própria trajetória — um casamento de três décadas, três filhos que seguiram caminhos distintos da carreira e a recente perda do marido — para ilustrar os desafios da continuidade empresarial.
“Não somos super-heróis. A única certeza que temos é que um dia vestiremos um paletó de madeira, diante da lei natural da vida. Ninguém está preparado para lidar com a morte e seus impactos nos negócios e na família”, afirmou. Mesmo enlutada, Rose Giacomin assumiu o papel de inventariante no próprio processo de inventário, reforçando seu compromisso com o legado construído ao longo da vida.
Na apresentação, destacou que o planejamento sucessório deve ser iniciado em vida, com diálogo, afeto e governança. “A sucessão não é apenas jurídica, é emocional e embala o planejamento estratégico. É sobre cuidar do que construímos e garantir a perpetuação do nosso legado”, disse. Seu trabalho, que une compliance, família, sucessão e gestão de crises, está documentado em seu site direitoempresarialefamilia.com.br, onde compartilha reflexões e soluções para empresas que enfrentam os dilemas da passagem de bastão.
Compliance nas empresas familiares. A importância da implementação de programa robusto, com gestão de riscos, integridade ou até mesmo reputacional em tempos de crise
No Brasil, onde cerca de 90% das empresas têm perfil familiar, a ausência de planejamento sucessório e práticas estruturadas de compliance ainda representa um risco significativo à continuidade dos negócios. Rose Giacomin defende que o compliance empresarial, aliado à governança corporativa, é mais do que uma exigência regulatória: é um instrumento de proteção jurídica, reputacional e estratégica.
Empresas familiares sem estrutura de compliance e governança, enfrentam vulnerabilidades que vão desde conflitos internos até a exposição a sanções legais. A ausência de um programa robusto de integridade, da ausência da análise de risco, pode comprometer a transparência, a tomada de decisões e a confiança com o público-alvo. Nesse contexto, a aplicação da Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial e a falência, torna-se um divisor de águas. Empresas que adotam práticas de compliance têm maiores chances de superar crises e evitar o encerramento de suas atividades.
Com a reforma introduzida pela Lei nº 14.112/2020, o processo de recuperação judicial tornou-se mais célere e acessível, exigindo das empresas maior conformidade com normas legais e regulatórias. Rose ressalta que o compliance não apenas previne irregularidades, mas também fortalece a cultura organizacional, promovendo ética, transparência, evitando crise de gestão.
A profissionalização, segundo Drª Rose Giacomin, passa pela definição clara de papéis, capacitação dos membros da família empresária e implementação de mecanismos de controle, como auditorias e comitês de governança. Esses elementos são essenciais para garantir a continuidade dos negócios e proteger os interesses da família, dos credores e do mercado.
Em tempos de crise, o compliance deixa de ser apenas uma boa prática e se torna uma necessidade jurídica. Investir em governança e integridade é garantir que o legado familiar sobreviva às adversidades e se projete para as próximas gerações.
Considerações finais: Uma iniciativa que fortalece o tecido empresarial brasileiro
A rodada de negócios da ACMinas se consolida como uma iniciativa singular, ao promover a interlocução direta entre empresários e especialistas em um ambiente de escuta ativa, troca de experiências e construção de soluções. Mais do que um espaço de negócios, o evento se revela um território fértil de aprendizados, onde o conhecimento jurídico e a vivência empresarial se encontram para fortalecer o setor econômico do país. Os 30 empresários que representaram suas empresas reafirmam o valor da conexão entre técnica, estratégia e preparação na construção de empresas mais resilientes, éticas e preparadas para o cenário econômico em que vivemos.
** Rose Giacomin é advogada com carreira consolidada, professora, presidente do Instituto IBC, atua em conselho de vários órgãos de classe. Agraciada com o título de comendadora do Gran Colar do Mérito Jurídico na América Latina e membro imortal da cadeira 51 da Academia Internacional de Letras Jurídicas.
