Vidas perdidas para a ideologia

Total de homicídios em 2015 reforça insucesso brasileiro no combate ao crime.

Como já vinha acontecendo em anos recentes, o número final de homicídios em 2015 foi incluído no DATASUS sem qualquer alarde. Se, pelo menos até 2014, a cada novo período contabilizado havia uma ampla cobertura da mídia, notadamente associada à também divulgação do Mapa da Violência (não raro antecipando as próprias informações), agora os números são apenas lançados no banco de dados, primeiro como “preliminares”, e depois consolidados. Nos dois momentos, nada de grandes repercussões.

A mudança na relevância dada aos indicadores do DATASUS talvez se explique pelo desprestígio atual do próprio Mapa da Violência, estudo que os tomava por base, mas no qual uma projeção de homicídios ao infinito para criar a tese de vidas salvas pelo desarmamento acabou eliminando qualquer resquício de credibilidade. Em sua substituição, passou-se a adotar o que é divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, seja no tradicional anuário, seja no que se chamou de “Atlas da Violência”, talvez para dar a impressão de uma amplitude maior do que a do Mapa.

O problema com os números do Fórum Brasileiro de Segurança pública é que não são facilmente auditáveis. Enquanto o DATASUS mantém um sítio eletrônico no qual é possível localizar as informações oficialmente registradas – ainda que não sem considerável esforço -, os registros daquele derivam de referências segmentadas, colhidas junto às Secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, nas quais a metodologia de cômputo é desarmônica, especialmente quanto à totalização de vítimas. Com isso, os dados divulgados pelo Fórum, além de desprovidos de chancela oficial e discrepantes dos registos do DATASUS, simplesmente não podem ser conferidos pelo cidadão comum, a quem resta apenas crer, ou não, no que é divulgado.

Diante disso, não há como se afastar a relevância do DATASUS, muito menos a necessidade de que sejam priorizados seus registros, em detrimento de quaisquer outros. Apenas nesse sistema é possível, a qualquer tempo, consultar a realidade do quadro homicida nacional. E o trabalho de “garimpar” os números vem sendo interessante nos últimos anos, evidenciando um inconteste fracasso no combate à violência letal.

Após a divulgação de dados preliminares extremamente suspeitos, indicando uma redução de 5% nos homicídios e um espantoso aumento de 50% no rótulo “eventos (fatos) cuja intenção é indeterminada”, as mortes por agressão de 2015 foram definitivamente totalizadas em 58.138, representando uma redução de 2,59% em relação ao número de 2014. Os homicídios praticados com arma de fogo somaram 41.817, ou seja, 2,19% menos do que os 42.755 do ano anterior.

Apesar da redução global, que sempre deve ser vista como positiva, as conclusões mais relevantes acerca dos dados são outras. Mais uma vez, o número de homicídios por arma de fogo variou descompassadamente em relação ao total de óbitos intencionais, impedindo que esse indicador se apresentasse de modo mais favorável. A queda no número de vítimas de crimes com arma de fogo foi 0,40 ponto percentual menor do que a do total delas, o que conduz à conclusão de que estes específicos crimes não forçaram seu decréscimo.

Justamente em razão dessa divergência – já frequente nos últimos anos -, com os homicídios por arma de fogo aumentando mais ou caindo menos do que o total das mortes resultantes desse tipo de crime, o percentual deles nunca foi tão alto. Em 2015, 71,93% dos crimes letais foram cometidos com arma de fogo, o recorde absoluto desse indicador. E, com recordes negativos sendo sucessivamente quebrados, não é sequer lógico concluir que a legislação atual, focando na restrição do acesso às armas, seja eficaz no combate aos homicídios.

A realidade é que não importa o nome que se queira dar ao levantamento. Mapa, Altas ou Globo, em qualquer deles a conclusão honesta é única: estamos falhando enormemente na contenção dos homicídios; e mais ainda daqueles cometidos com uso de arma de fogo. Estamos perdendo vidas para uma ideologia fracassada, que insiste em aplicar uma mesma fórmula há mais de 13 anos, sem nenhum êxito, mas festejada como se tivesse sido a salvação do país. Só se for em algum tipo de realidade paralela.

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