Teorias da conspiração, estratégia e uma cadeira vaga

A morte do Ministro Teori Zavascki, responsável no Supremo Tribunal Federal pela condução da Operação Lava Jato, não apenas alimentou teorias conspiratórias, mas, também, desencadeou uma intrincada trama jurídico-política. A par de questionar as causas da queda de um avião com um dos personagens mais importantes da maior operação contra a corrupção em curso no país, é preciso, agora, saber quem vai ocupar seu lugar, e cada movimento nesse jogo tem implicações próprias.

A sociedade, instintivamente, logo clamou pela nomeação do juiz Sérgio Moro para a vaga deixada por Teori. Seria um ato emblemático, com simbologia forte para a meritocracia, passando a mensagem de ascensão do competente herói na luta contra a corrupção. Mas, mesmo com uma improvável aprovação pelo Congresso, onde são vários os investigados, isso seria péssimo em termos práticos.

Indo para o STF, Moro deixaria a condução da operação na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde está o núcleo das investigações. Seria substituído, é fato, mas nada garante que o ritmo do caso permaneça o mesmo, sendo grande a possibilidade de que as coisas ali amornem. Além disso, na Suprema Corte seria apenas mais um. Estaria impedido para atuar na Lava Jato, pois, embora ali a competência seja também originária (e não apenas recursal), em razão dos investigados com foro privilegiado, não poderia participar de decisões relativas a fatos surgidos na investigação que conduzia. Seria o caso de Lula, por exemplo. Assumiria o papel de um julgador técnico, com posições fortemente respaldadas na opinião popular, mas o STF é um colegiado, e não uma vara de juízo singular.

Outro nome que surge com força é o do atual Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Embora tenha galgado notoriedade à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, de onde saiu para o ministério, Moraes já era há muito conhecido no meio jurídico, como constitucionalista. É, inclusive, autor de uma obra tomada como referência na área, possuindo o perfil tido por ideal para ocupar uma cadeira na Corte que tem como precípua função a guarda da própria Constituição Federal. Diz-se ser o nome preferido dos ministros que hoje se encontram no STF, onde tem sido cada vez mais importante ter bom trânsito político – outra característica sua.

Tal como Moro, porém, a ida de Moraes para o STF pode trazer mais prejuízos do que benefícios. A Corte, é verdade, ganharia um preparado quadro, mas o Ministério da Justiça perderia o titular que bancou a ruptura com a ideologia que ali reinava e que só produziu péssimos indicadores na área de segurança pública. As ações já comandadas por Moraes, sobretudo através as regulamentações baixadas no final de 2016, vinham dando boa sinalização de um enfoque técnico contra a criminalidade, e sem ele corre-se sério risco de, sob aguerrida pressão midiática, uma capitulação do Executivo para retornar ao politicamente correto.

Nos bastidores, outros nomes correm por fora, como os de Ives Gandra Martins Filho, atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho, de Grace Mendonça, chefe da Advocacia Geral da União, e de Luis Felipe Salomão, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. São nomes essencialmente técnicos, mas com características pessoais ainda incógnitas, passeando por religião, inexperiência e flerte com a censura. Dentre os três, a indicação natural seria a de Ives Gandra, que tem alinhamento declarado com as pretendidas reformas trabalhistas sinalizadas pelo Governo Temer, voltadas a reduzir o engessamento gerado pelo protecionismo ao empregado.

É um intrincado jogo de estratégia, sendo difícil prever o vencedor. Espera-se que o Presidente mantenha a consciência de que mexer onde as coisas estão funcionando pode prejudicar a estrutura do que é essencial, comprometendo os resultados das positivas ações em andamento. Moro e Moraes, por ora, devem permanecer onde estão. Salvo, claro, se a intenção for justamente a de desmontar a Lava Jato ou as atuais diretrizes do Ministério da Justiça. Nesse caso, a promoção a uma cadeira no STF é o pretexto perfeito.

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