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TRF4 mantém condenação de ex-coordenador da Funai que recebeu dinheiro para permitir arrendamentos ilegais na Reserva Indígena Ivaí (PR) (16/07/2020)
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou na terça-feira (14/7) o recurso de embargos de declaração interposto por um...
TRF4 reconhece decadência de direito e nega revisão de benefício de pensão por morte
Todos os benefícios previdenciários concedidos antes da publicação da Medida Provisória (MP) 1.596-14 possuem período de prazo decadencial de 10 anos transcorrido a partir...
Perde vigência MP que permitia contratação temporária de servidores aposentados — Senado Notícias
Deixou de valer, nesta terça-feira (30), a Medida Provisória 922/2020, que permitiu a contratação temporária de servidores civis federais aposentados pelos órgãos da administração...
Marcos Rogério destaca decisão do CNMP que limita atuação do Ministério Público — Senado Notícias
Em pronunciamento nesta quinta-feira (25), o senador Marcos Rogério (DEM-RO) comemorou a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Corregedoria da...
Senado vota novo marco do saneamento às 16h
O Senado vota nesta quarta-feira (24) o novo marco legal do saneamento básico. O Projeto de Lei (PL) 4.162/2019 prorroga o prazo para o...
