Suprema Corte dos EUA declara constitucional método de execução por injeção

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Impondo uma nova derrota aos ativistas contra a pena de morte, a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou nesta segunda-feira que é constitucional o uso da injeção letal como método de execução.

O uso da injeção letal foi questionado em vários casos em que a execução foi longa e dolorosa.

Dos nove juízes, cinco afirmaram que as queixas apresentadas por condenados à morte em Oklahoma não demonstraram “um risco substancial de sofrimento” no caso da utilização de midazolam, um ansiolítico, para executar um prisioneiro.

A mais alta instância de justiça americana concluiu que este método está de acordo com a oitava emenda, que proíbe os sofrimentos “cruéis e inusuais”.

“Os presos não identificaram um método de execução disponível e alternativo que implique um significativo risco menor de sofrimento”, afirmou o juiz Samuel Alito ao ler a declaração final.

A decisão constitui um revés para os opositores à pena de morte nos Estados Unidos, o único país ocidental que ainda aplica este tipo de punição.

“É difícil imaginar o que pode ser mais cruel ou inusual que uma morte prolongada”, afirmou Iann Rust-Tierney, diretora da Coalizão Nacional para a Abolição da Pena de Morte.

Dale Baich, advogado de demandantes que estão no corredor da morte, disse que a decisão “contradiz a compreensão médica e científica” das propridades do midazolam.

Apesar do resultado, Baich afirmou que o “litígio certamente continuará” com a esperança de evitar “execuções grosseiras” no futuro.

Drogas controversas

A Corte se concentrou na constitucionalidade do midazolam, um ansiolítico utilizado para deixar o condenado inconsciente antes da aplicação do produto letal.

Mas numa audiência de 29 de abril, assim como na decisão desta segunda, o debate girou em torno da injeção letal no geral, aprovada há sete anos por esta mesma corte, e o futuro da pena capital nos Estados Unidos.

Na decisão de abril de 2008, a Suprema Corte confirmou a constitucionalidade do uso da injeção letal.

Mas, desde então, a recusa dos fabricantes – principalmente europeus – a fornecer as drogas requisitadas para executar presos levou estados como Oklahoma a buscar alternativas, incluindo o midazolam, cuja eficiência é questionada.

Além de Oklahoma, Alabama, Arizona, Flórida, Louisiana e Virgínia recorrem ao midazolam para aplicar a injeção letal.

O governador de Oklahoma, Mary Fallin, apoiou a sentença desta segunda-feira, ao afirmar que a Constituição “claramente não pretende proibir a pena de morte” por injeção letal ou mediante o uso de midazolam.

Em abril de 2014, Clayton Lockett, condenado à morte em Oklahoma por assassinato, estupro e sequestro, agonizou por 43 minutos antes de morrer e foi possível vê-lo retorcer-se de dor durante sua prolongada execução.

Meses antes, Dennis McGuire, condenado à morte em Ohio por matar uma mulher grávida, demorou 26 minutos para morrer, e o mesmo aconteceu no Arizona, em junho de 2014, com Joseph Wood, cuja agonia durou 117 minutos.

Teoricamente, a morte por injeção letal não deveria durar mais de 10 minutos e muito menos causar dor.

Um quarto preso que se queixou deste método, Charles Warner, também foi executado em Oklahoma em janeiro passado, depois que a Suprema Corte rejeitou seu pedido de clemência de última hora.

No próprio local da execução, Warner – condenado à morte por estuprar e matar uma menina de 11 meses – disse que sentia como seu corpo estivesse “ardendo”.

Experiência desastrosa

Dois juízes, Stephen Breyer e Ruth Ginsburg, afirmaram nesta segunda que já era hora de fazer uma pergunta básica: “A própria pena de morte é constitucional?”.

Confirmando a grande controvérsia que cerca este tema, o juiz ultraconservador Antonin Scalia respondeu que, “ao contrário do casamento gay, a pena de morte é aprovada pela Constituição”.

Mas a juíza Sonia Sotomayor, que faz parte da minoria progressista da Corte, afirmou que, “ao proteger quem cometeu os crimes mais odiosos, a 8a. emenda reafirma o dever do governo de respeitar a dignidade de todas as pessoas”.

“Hoje, no entanto, a Corte absolve o estado de Oklahoma (…) e exige de um condenado que ele próprio identifique um meio para ser executado”, enfatizou.

Já a poderosa União para a Defesa das Liberdades afirmou que “a maioria dos Estados Unidos deu as costas à pena de morte, e apenas alguns estados insistem em aplicá-la, e é tempo de por fim a esta experiência desastrosa da pena capital”.

Tratava-se “tanto da existência própria da pena de morte quanto da injeção letal”, disse à AFP a especialista Deborah Denno, que considerou “indesculpável” que a Suprema Corte “continue validando há décadas um sistema de execução que a cada ano se torna mais irracional e monstruoso”.

Este ano foram executados 17 presos nos Estados Unidos, uma cifra inferior às 25 execuções de 2014, às 39 de 2013, às 43 de 2012 e às 46 de 2011, segundo o Centro de Informação sobre a Pena Capital (DPIC).

O recorde foi em 1999, com 98 execuções.

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