STF é favorável ao uso de contribuições do INSS antes do Plano Real

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O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria no julgamento do caso popularmente conhecido como “revisão da vida toda”. Por 6 votos a 5, os ministros foram favoráveis à possibilidade de os aposentados terem todas as contribuições ao INSS consideradas ao calcular a aposentadoria. Apesar disso, o julgamento no plenário virtual se encerra no dia 8 de março — e até lá, algum ministro ainda pode pedir vista ou destaque, o que levaria o caso para o plenário físico.

Os aposentados pedem que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas por causa de uma mudança na lei, em 1999 — que definiu que os pagamentos antes do Plano Real não entrariam no cálculo.

No plenário virtual, a maioria dos ministros considerou que deve haver uma regra transitória para a mudança, que assegure o melhor benefício ao aposentado. Por isso, caso a votação no STF se confirme, os beneficiários vão poder optar pela regra que for mais vantajosa.

O governo federal afirma que a decisão do Supremo pode ter um impacto superior a 46 bilhões de reais nas contas da Previdência Social.


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